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Polêmica
STJ libera Sérgio Camargo para Fundação Palmares
Decisão do ministro João Otávio de Noronha derrubou liminar que suspendia nomeação
Por Redação - Publicado em 13/02/2020 às 01:00
Reprodução
Jornalista causou polêmica nas redes sociais ao relativizar racismo e escravidão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou a liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”.

“Não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo”, escreveu Noronha na decisão.

O caso chegou ao STJ após a União entrar com recurso contra a liminar do desembargador do Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional da 5ª Região, que manteve suspensa a nomeação de Camargo. Em primeira instância, a decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) apontou que a indicação de Camargo ao cargo “contraria frontalmente os motivos” que levaram à criação do instituto.

Sérgio foi indicado no rol de mudanças promovidas pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, recentemente exonerado após fazer referência ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais.

Após o anúncio da nomeação de Sérgio Camargo, diversas publicações do presidente nas redes sociais levaram a questionamentos sobre sua visão sobre o movimento negro. Em seu perfil no Facebook, o jornalista afirmou que o “Brasil tem racismo nutella”. “Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, escreveu.

Ao STJ, a União alegou que a suspensão da nomeação “causa grave lesão à ordem pública e administrativa” e indicou ainda que o ato “atendeu a todos os requisitos exigidos pelo Decreto n. 9 727/2019, bem como aos elementos apontados pela doutrina administrativista como necessários à validade do ato administrativo”.

Após analisar o caso, Noronha entendeu que a nomeação preencheu todos os requisitos legais e que há documentação apta a demonstrar a aptidão de Camargo para exercer as funções do cargo.

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