Prazo
STF dá 15 dias para que deputado Ricardo Motta apresente defesa
Advogado do parlamentar afirmou que ainda espera que documentos acusatórios mencionados pelo MP lhe sejam apresentados para que uma defesa possa ser construída
José Aldenir / Agora Imagens
Deputado Ricardo Motta (PSB) foi acusado pelo MP de se beneficiar com desvios de recursos do Idema

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 15 dias para que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresente sua defesa contra a denúncia do Ministério Público de que teria se beneficiado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, com o desvio de recursos da ordem de R$ 19,3 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado pela Operação Candeeiro.

O ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, informou em despacho que Motta não apresentou sua defesa, mas uma vez que o MP se mostrou favorável, a Justiça o notificou para que cumpra o determinado dentro do novo prazo. O advogado do parlamentar, Thiago Cortez, esclareceu, em contato com o Agora RN, que, pela ausência de determinados documentos no processo, não foi possível montar a defesa.

“Não é que não se apresentou defesa; o deputado foi intimado, mas percebemos que faltavam vários documentos no processo. Eu pedi que esses documentos fossem mostrados porque só assim a defesa poderia ser apresentada”, disse.

Cortez contou que o Ministério Público expôs em sua acusação a existência de uma suposta ligação telefônica a qual ele não teve acesso, o que impossibilita a confecção da defesa. “Lembrando que não é uma interceptação telefônica, é uma suposta ligação que o MP afirmou que existia. Pedi para que o documento constasse nos autos, e neste intervalo foi quando o processo subiu para Brasília. Acabou que não houve intimação para defesa, e nem a minha petição foi analisada”.

O advogado de Motta explicou quais serão os próximos passos a serem tomados. “Agora vamos esperar para ver se esses documentos já constam nos autos, e se não constarem, nós vamos – novamente – dizer que só pode haver defesa com esses documentos. Agora, caso eles constem, vamos analisá-los e apresentar a defesa, que é preliminar porque a denúncia sequer foi recebida ainda”, justificou.