Trâmite
Presidente da CCJ ressalta “processo complexo” para licitação dos transportes
Vereador Felipe Alves lembrou que, para produzir o texto final do projeto agora aprovado, os parlamentares da Câmara Municipal de Natal passaram seis meses discutindo o assunto
José Aldenir / Agora RN
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), vereador Felipe Alves (MDB)

Depois de aprovar o terceiro o projeto de licitação do transporte público da cidade de Natal, na quarta-feira, 5, a Câmara Municipal espera agora um interesse maior dos empresários, que não compareceram aos dois certames anteriores.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), vereador Felipe Alves (MDB), exigências dos editais anteriores, como piso baixo dos coletivos e ar condicionado – que repercutiriam no custo da operação e, portanto, no aumento da tarifa – foram conservados para 10% da frota, alcançando 30% no decorrer do contrato da empresa vencedora.

“Um processo complexo, durante o qual foram realizadas audiências públicas, mesas de negociação, analisando vetos, ouvindo a população exatamente na expectativa de ter uma licitação exitosa”, finalizou.

Ao todo, foram 20 votos a favor, 3 abstenções e 1 voto contra. Os vereadores aprovaram 20 emendas e 3 subemendas de modificação ao projeto original, em cinco sessões em Plenário. Com a conclusão das modificações, a versão final do projeto será enviada ao Poder Executivo que caberá sancionar, licitar ou até mesmo, vetar algum ponto e, assim, retornar à Câmara.

Ainda de acordo com Felipe Alves, a questão da dupla função, quando o motorista exerce também a função que era do cobrador, foi mantida no projeto até porque já existia decisão judicial a respeito, incorporada no dissidio coletivo da categoria dos motoristas.

Em entrevista à rádio 98 FM, o parlamentar explicou que essa questão da dupla jornada já suscitou comentários condenando os vereadores de estar tirando emprego dos cobradores quando, na verdade, já existia uma decisão judicial.

“Não podemos ser hipócritas. Decisão judicial foi feita para ser cumprida, mesmo que não se concorde com ela”, lembrou.

Um dos pontos do novo projeto diz respeito ao ganho que os motoristas passarão a ter a título de comissão de 2,5% sobre a arrecadação do serviço, com parte dos cobradores sendo relocados de função, muitos até se preparando para assumir a posição de motoristas no futuro.

Os vereadores levaram em consideração, ainda, o perigo que representava os cobradores manuseando dinheiro, o que servia de vetor para muitas ações de marginais, o que demandará providencias de segurança por parte da empresa que vencer a licitação. Mesmo assim, os vereadores não garantiram o sucesso da licitação.

Felipe Alves lembrou que, para produzir o texto final do projeto agora aprovado, os vereadores passaram seis meses discutindo o assunto que, a rigor, poderia ser aprovada isoladamente pelo município sem necessidade da interveniência do Legislativo.