O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.
Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais.
Há também os condenados por problemas nas prestações de contas de órgãos e secretarias estaduais. Nesse quadro, 102 processos já transitaram em julgado e os ordenadores de despesas já não tem mais como recorrer. Exemplo: o ex-deputado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; o ex-secretário estadual de Educação, Wober Júnior; e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Walter Fonseca.
É importante ressaltar que, apesar de significarem nomes condenados pelo TCE e que estão passíveis de pedidos de impugnação em eventuais candidaturas neste ano eleitoral, a lista não contém, exclusivamente, inelegíveis, como explica o presidente do Tribunal, o conselheiro Gilberto Jales. “Não é bem a lista dos inelegíveis. O que nós mandamos é a lista de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares no tribunal. Quem vai dizer se isso é inelegibilidade ou não, é a Justiça Eleitoral”, explicou.
O TCE também tem feito a diferenciação quanto a condenados por casos simples, como as resultantes de pequenos atrasos – que rendem multa, mas não há risco de resultarem em inelegibilidade ao gestor. “Há também a diferenciação entre contas de gestão e de governo. Ficou nítido em decisão do Supremo Tribunal Federal que contas de governo são com os legislativos, o Tribunal apenas apresenta o parecer”, acrescentou.
O Tribunal de Contas do Estado tem até o dia 5 de julho para enviar a lista dos condenados a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. E a previsão é que isso ocorra dois dias antes da data limite.
