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Crítica
Kelps cobra cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos dos servidores
Parlamentar ingressou com uma ação judicial, no início desta semana, contra o Estado, em que exige a quitação dos débitos do Executivo para com o funcionalismo público estadual
José Aldenir / Agora RN
Deputado estadual pelo Solidariedade, Kelps Lima

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou nesta quinta-feira, 7, que a governadora Fátima Bezerra respeite o “princípio da impessoalidade” no pagamento dos salários dos servidores. O parlamentar ingressou com uma ação judicial, no início desta semana, contra o Estado, em que exige a quitação dos débitos do Executivo para com o funcionalismo público estadual.

Segundo Kelps Lima, o governo do Estado deveria seguir a ordem cronológica dos pagamentos aos servidores. Atualmente, o débito com salários atrasados está estimado em R$ 1 bilhão, o que corresponde ao encerramento das folhas dos meses de novembro e dezembro dos anos de 2017 e 2018, além do 13º destes mesmos anos.

“Estamos vivendo uma época no Rio Grande do Norte em que se estabeleceu a ‘Era Fátima’. É como se a Rainha Fátima tivesse tomado posse, e a ‘Era Fátima’ não tem nada a ver com a ‘Era Robinson’. Não vivemos uma monarquia. Vivemos numa República”, criticou Kelps, durante entrevista ao programa Jornal Agora, da Agora FM, apresentado pelos jornalistas David Freire e Anna Karina Castro.

Além de Kelps Lima, os deputados estaduais Allyson Bezerra e Cristiane Dantas – também do Solidariedade – foram os responsáveis por mover a ação judicial, que tramita em uma das Varas da Fazenda Públicas da Justiça estadual. Eles alegam que o Executivo tem dinheiro em caixa para pagar os servidores, mas que não o faz.

Kelps Lima também abordou uma possível falta de transparência do governo com relação às receitas do mês de janeiro de 2019. O Executivo publicou a informação de o mês fechou com saldo de R$ 10 milhões, mas, segundo o parlamentar, o Portal da Transparência mostrou que o valor foi de cerca de R$ 400 milhões. Ele também recriminou o fato de que a governadora adiantou pagamento do próprio salário em detrimentos dos servidores que ainda têm valores a serem recebidos.

“A governadora pagou o salário dela adiantado. Pagou adiantado os salários dos cargos comissionados dela, detrimento de quem estava atrasado, mas iria sobrar dinheiro. Houve recorde de arrecadação no ICMS em dezembro. Se tiver saldo, o Governo deveria pegar metade e deveria pagar os atrasados e a outra metade para a manutenção de mais urgência”, pontuou Kelps Lima.

O deputado também observou as mudanças na postura da governadora Fátima Bezerra, pois, segundo ele, após tomar posse no Executivo, a petista passou a defender ações que eram condenadas por ela enquanto estava na oposição. “Se ela fosse da oposição, Fátima já estaria tocando fogo na Governadoria se o governo fizesse o que ela fez: pagar o salário do governador adiantado. E o servidor que trabalhou o ano inteiro não poderá receber o dinheiro o 13º”, disse.

Ele também lançou críticas sobre o primeiro projeto apresentado pelo governo na Assembleia, que é o de limitar as de despesas públicas em até 70% das receitas, com a exceção das pastas da Saúde, Educação e Segurança. “Quando [Fernando] Haddad veio até Mossoró, ele disse que a primeira medida que ele revogaria, caso fosse eleito presidente da República, seria o teto de gastos. E qual a qual a primeira medida que Fátima enviou para a Assembleia? O teto de gastos. Eu voto a favor desta medida, pois é importante para a economia”, argumentou.

O deputado falou ainda sobre o discurso “anti-oligárquico” de Fátima Bezerra. Para Kelps Lima, a mensagem da governadora na abertura dos trabalhos do Legislativo, na última terça-feira, 5, pode ser visto como incoerência. “Eu imagino o dilema de Fátima ao ler a seguinte frase na mensagem: ‘é o fim dos governos oligárquicos; vai ter a primeira governadora de origem popular’. O líder do governo faz parte de uma das maiores oligarquias da história do Rio Grande do Norte. George Soares é o sexto deputado de uma geração: bisavô, avô, pai, tio, irmão, tio, mãe; nomeou o sogro na Ceasa. E Fátima esculhambando as oligarquias. Além disso, o PT participou de três dos últimos quatros governos do Estado”, encerrou.

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