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Denúncia
Dono de empreiteira delata propina por obras no Aeroporto de São Gonçalo
Engevix participou das obras dos aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante, quando fez parte do consórcio Inframérica, até 2015
José Aldenir / Agora RN
Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi utilizado no pagamento de propinas para agentes públicos, segundo delação premiada do proprietário da construtora, Engevix, José Antunes Sobrinho, que revelou ter assinado contratos fictícios para desviar recursos.

Além do terminal aéreo potiguar, o Aeroporto Internacional de Brasília também é citado no esquema de pagamento de propina. O acordo de delação de José Antunes – o segundo desde 2015 – foi homologado este ano pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro acordo não foi aceito pela Procuradoria-Geral da República. O conteúdo da delação foi revelado pelo jornal O Globo.

Vale lembrar que a Engevix participou das obras dos aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante, quando fez parte do consórcio Inframérica, até 2015. As investigações nos contratos da empresa fazem parte dos diversos desdobramentos da Operação Lava Jato, de 2014.

Segundo o empresário, a empresa aceitou repassar R$ 480 mil, em 2014, por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia. De acordo com José Antunes, os serviços não foram realizados, pois o dinheiro foi repassado aos lobistas Milton Lyra e Victor Colavitti.

Em troca dos recursos, de acordo com a delação, a Engevix receberia uma “ajuda” dos lobistas, ligados à diretoria da Caixa Econômica Federal e ao MDB na liberação de uma linha crédito do BNDES, cujo dinheiro seria transferido pela Caixa, em 2014.

Ainda segundo José Antunes, os lobistas se apresentaram como representantes dos interesses do PMDB. No entanto, os lobistas não deixaram claro quem receberia a propina nem como fariam a liberação dos recursos, mas citaram ter influência junto a Gilberto Occhi, que vice-presidente do banco entre 2013 e março de 2014. E que, ainda em 2014, assumiu o Ministério das Cidades do governo Dilma Rousseff.

A delação premiada detalha que, após os pagamentos dos valores indevidos ao escritório de advocacia, a linha de crédito foi liberada.

Outro caso de pagamento propina, segundo José Antunes, ocorreu na construção da área de tanques de combustível nos aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante. Segundo ele, as obras foram pagas por um contrato firmado pela Engevix com um grupo de empresas do setor de combustíveis, capitaneado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Representantes da de duas operadoras da BR Distribuidora, delatou José Antunes, falaram sobre a necessidade de superfaturar as obras para haver margem destinada ao pagamento de propina a agentes públicos. O delator não descreveu o nome das operadoras, mas apontou que um dos beneficiários seria o ex-deputado petista Vicente Cândido.

Ainda de acordo com o delator, os contratos firmados pela Engevix foram de R$ 34 milhões para o aeroporto de Brasília e R$ 7 milhões para o de São Gonçalo do Amarante. Cerca de R$ 2 milhões foram desviados para o pagamento de propina, cuja transferência aconteceu por meio de contratos fictícios com empresas indicadas pelas operadoras.

RN têm políticos envolvidos no recebimento de propina

A delação de José Antunes Sobrinho não traz o detalhamento de nomes de agentes públicos do Rio Grande do Norte no esquema de propinas no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. No entanto, em outras investigações ainda em curso, diversos políticos potiguares estão arrolados em processos relacionados com a Operação Lava Jato.

O último caso é o da ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que foi acusada por delatores da empreiteira OAS de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 proveniente da obra de construção da Arena das Dunas. O caso foi revelado no fim do mês de fevereiro.

A delação premiada da OAS afirma que foram distribuídos cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos. Rosalba foi a única política do RN a ser citada.

Outro nome citado como beneficiário de propinas é do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que, inclusive, já foi condenado a uma pena de oito anos e oito meses de prisão, em regime fechado e multa de R$ 1 milhão. A condenação decorre dentro das investigações da Operação Sépsis, para pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Em outro processo, em julho do ano passado, o juiz Vallisney de Souza Oliveia, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra Henrique Alves por lavagem de dinheiro. Alves é acusado de tentar ocultar em paraísos fiscais dinheiro desviado das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Foram encontrados extratos em bancos estrangeiros que mostram uma transferência de R$ 3 milhões feita pelo ex-deputado.

O ex-governador Robinson Faria e o filho, o deputado federal Fábio Faria, foram citados na delação de Ricardo Saud, o ex-diretor de relações institucionais da J&F. Ele disse que a empresa pagou R$ 10 milhões aos dois políticos. Em troca, o governo potiguar daria “privilégio” à construtora em obras no Rio Grande do Norte. No entanto, em fevereiro deste ano, a ministra Rosa Weber, STF, mandou arquivar uma investigação envolvendo os potiguares.

O ex-senador José Agripino também teve o nome citado em delações premiadas. Uma ação do Ministério Público Federal aponta que o político recebeu recursos do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. O processo ainda tramita na Justiça.

Por fim, o ex-senador Garibaldi Alves, que também teve o nome citado em investigações relacionadas à Lava Jato, por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro. Em 7 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou as denúncias contra o político potiguar.

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