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Investimento
Deputados destinam recursos para combater a crise na Segurança Pública do RN
Para o orçamento de 2017, os parlamentares destinaram R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça
João Gilberto
Deputados reunidos na Assembleia Legislativa

Os últimos dias do mês de julho e os primeiros de agosto de 2016 marcaram um período não muito positivo para a história do Rio Grande do Norte. O Estado, conhecido por suas belas paisagens naturais, culinária e povo receptivo, ganhou destaque no noticiário nacional depois de sucessivos ataques violentos contra ônibus, prédios públicos e instituições bancárias. Além do destaque nos telejornais de todo o País, a onda de violência assustou a população potiguar. Universidades e escolas alteraram o horário de aulas e o comércio sentiu no bolso.

Em menos de uma semana, os registros deram conta de 61 incêndios, 30 tentativas de incêndios, sete disparos contra prédios públicos e proximidades, quatro envolvendo artefatos explosivos e quatro depredações. Foram 32 veículos incendiados (ônibus e micro-ônibus). As ocorrências foram registradas em 33 cidades, totalizando 106 ocorrências notificadas.

Os atos de vandalismo foram uma reação à instalação de bloqueadores de celulares na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para conter os atos, 1.200 militares da Marinha, Exército e Força Nacional foram convocados para reforçar a segurança na capital potiguar até que a instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia celular fosse concluída nas unidades prisionais do RN. O prazo se encerrou na noite de 23 de agosto. Pouco antes de completar 30 dias do início da crise.

E depois dessa ação, como fica o Rio Grande do Norte? Atentos aos anseios da população, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda em 2016, para a Segurança Pública e o Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento deste ano de 2017, os parlamentares destinaram R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.

As medidas foram tomadas em reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), e de mais quatro secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino ( Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil). “Em um momento de crise, os recursos têm que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Também foi criada uma Comissão Especial de deputados para elaborar e estudar ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB) são os titulares; Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), os suplentes. Para o deputado Hermano Morais, foi uma honra compor a Comissão Especial, que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa, que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais.

Assembleia reforça papel social

O gesto do presidente e dos outros 23 deputados reforça a função de representar a população, um dos três papéis primordiais da Assembleia Legislativa. Os demais são legislar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos para o estabelecimento de uma sociedade.

O secretário Ronaldo Lundgren, da Segurança Pública e Defesa Social, destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do Estado. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário. Na ocasião, ele também cobrou armamento para a Polícia Civil, viaturas para os bombeiros, recursos para o laboratório de DNA do ITEP, aquisição de munição para a PM e uniforme para os militares.

Para Wallber Virgolino ( Justiça e Cidadania), tem sido um orgulho defender a bandeira do Rio Grande do Norte. “É preciso ressaltar a união de esforços para sufocar o crime no Estado que tenta se organizar”, ressaltou e logo em seguida passou a listar suas prioridades para receber os recursos oriundos das emendas: aquisição de arma letal para agentes penitenciários, reforma de CDP, investimento nos bloqueadores de celular em todos os presídios e CDPs e aquisição de mais viaturas. Ainda participaram da reunião os comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do RN, Polícia Civil e ITEP/RN.

Além da destinação de recursos, a Casa permanentemente vem se debruçando sobre o problema da segurança pública no Rio Grande do Norte por meio da apresentação e aprovação de projetos, requerimentos, realização de audiências públicas e manifestação durante as sessões ordinárias. É o caso das constantes solicitações feitas ao Governo do Estado para ampliação do efetivo policial e de bases para melhorar a ação da Polícia Militar nos municípios mais afastados da capital, entre outras ações.