terça, 24 de janeiro de 2017
Processo
Defesa de Carlos Eduardo está sob análise do Ministério Público de Contas
Em documento, Prefeitura de Natal admitiu ter gastado mais de R$ 34 milhões com recursos do IPTU de 2017 ainda no último ano
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Reprodução
Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT)

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Notificado no dia 27 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por utilizar ilegalmente recursos adiantados do IPTU 2017 para pagar salários atrasados dos servidores públicos do município, o prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) segue com defesa sob análise.

De acordo com a assessoria do TCE, o conselho relator havia dado 20 dias para que ele pudesse se manifestar a respeito da intimação. Durante esse prazo, a prefeitura enviou à procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC) os documentos solicitados e a defesa, que estão sob posse do MPC desde a última quinta-feira (5). Estes documentos ainda serão analisados por um procurador competente que decidirá se a ação seguirá em frente ou não.

Fim do Recesso

O Tribunal de Contas do Estado encerrou seu período de recesso nesta segunda (9). Além de serviços relativos à parte administrativa, o Tribunal volta a dispor dos serviços de todo controle externo e gabinetes. A primeira sessão do Tribunal será realizada nesta terça (10).