Investigação
Comissão na CMN vai apurar possibilidade de leis que não estão sendo cumpridas
Aroldo Alves contou que, com a apuração em prática, será possível dar publicidade à matéria para que o povo natalense tenha conhecimento e consciência de possíveis leis preteridas
Aroldo Alves, vereador do PSDB em Natal
José Aldenir / Agora Imagens
Aroldo Alves (PSDB), novo presidente da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais

Presidente da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais, o vereador Aroldo Alves (PSDB), afirmou que irá levantar todas as leis que foram aprovadas nos últimos quatros anos e sancionadas pela Prefeitura de Natal. A intenção da comissão é descobrir quais leis estão sendo aplicadas e quais não estão.

“Não adianta fazer as leis e elas não serem aplicadas. A partir desse plano vamos começar a atuar para que elas sejam cumpridas. Eu vou procurar a prefeitura, no âmbito do Executivo, e a sua Procuradoria-Geral, para saber quais são as leis que vamos começar a exigir.

Aroldo contou que, com a apuração em prática, será possível dar publicidade à matéria para que o povo natalense tenha conhecimento e consciência de possíveis leis preteridas. O vereador ainda explicou que a comissão pretende manter contato direto com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para ajudá-la caso sejam encontradas leis aprovadas que não estão sendo aplicadas.

Aroldo substituiu recentemente o vereador Dickson Nasser Jr. (PSDB) como presidente da comissão. Ele acredita que este é um primeiro passo importante em sua nova empreitada. “Estou dando esse pontapé inicial. Já pedi aos assessores da comissão para fazerem esse levantamento no setor legislativo. A maior importância nisso tudo é dar ciência à sociedade dos direitos e deveres que hoje eles têm; para que eles conheçam essas leis e para que elas sejam aplicadas”, concluiu.