A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na Grande Natal, vai interromper o recesso legislativo na próxima sexta-feira, 12, para uma sessão extraordinária. Detalhes da convocação serão publicadas na edição desta quinta-feira, 11, do Diário Oficial do Município, mas já existe acordo entre os vereadores sobre a pauta da reunião.

Segundo o presidente da Casa, Ronaldo Venâncio (PV), a convocação vai acontecer após requerimento protocolado por um grupo de dez vereadores. Na pauta, duas matérias serão apreciadas pelos parlamentares.

A primeira delas, que deverá gerar maior repercussão, é a votação das contas do ex-prefeito Antônio Peixoto (PR) referentes ao exercício de 2012. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o balanço apresentado pelo prefeito, que deixou o cargo em 2016, mas fez ressalvas e encaminhou o parecer para análise definitiva da Câmara. “Na opinião de alguns vereadores, esses pontos ressalvados pelo TCE merecem maior discussão”, destaca o presidente.

Se a Câmara Municipal decidir pela reprovação das contas do ex-prefeito (o parecer do TCE é apenas sugestivo), Peixoto poderá receber sanções e até se tornar inelegível.

A outra matéria que será analisada pelos vereadores na sexta-feira diz respeito a um veto do atual prefeito Marconi Barretto (PHS) a um dos artigos da Lei Orçamentária Anual de 2018. A Câmara, assim como na questão das contas, tem a prerrogativa de derrubar o veto e promulgar a lei conforme entender.