Aprovado
Câmara Municipal aprova projeto de licitação do transporte público de Natal
Ao todo, foram aprovadas 20 emendas e 3 subemendas de modificação ao projeto original de licitação; agora, matéria segue para o Poder Executivo que caberá sancionar, licitar ou vetar o texto aprovado
Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou o novo projeto de licitação do transporte público da cidade de Natal, na tarde desta quarta-feira, 5. Ao todo, foram 20 votos a favor, 3 abstenções e 1 voto contra. Os vereadores aprovaram 20 emendas e 3 subemendas de modificação ao projeto original, em cinco sessões em Plenário. Com a conclusão das modificações, a versão final do projeto será enviada ao Poder Executivo que caberá sancionar, licitar ou até mesmo, vetar algum ponto e, assim, retornar à Câmara.

Algumas das emendas aprovadas são referentes à gratuidade do transporte para idosos a partir de 60 anos, em até cinco anos; à renovação da frota com veículos padronizados com câmbio automático, motor traseiro e ar-condicionado; meias passagens para estudantes; aumento dos documentos de comprovação de gratuidade de criança até 5 anos; a condução de animais domésticos com no máximo 10kg, transportados em materiais similares a caixa; instituição da tarifa social; e horário de linha noturna nas quatro regiões de Natal. As três subemendas correspondem a alterações das emendas já aprovadas, devido ao texto não estar totalmente claro.

O presidente da Casa, Raniere Barbosa (AVANTE), declarou durante a sessão que caso dê novamente uma licitação deserta, será a comprovação de que os empresários visam apenas o lucro. “Da forma que colocamos aqui, não tem como as empresas não participarem. Se não for exitosa é porque os empresários querem um sistema de má qualidade, lucro excessivo e tarifa abusiva”, destacou.

A vereadora Nina Souza (PDT) disse que espera que aconteça a licitação do transporte na cidade. “Não se pode mais conceber o transporte público de Natal sem um contrato para que a gente possa saber as regras e, assim, exercer o nosso papel fiscalizador”, concluiu.