Perda de cargo
Câmara adia para dia 8 de agosto reunião que pode cassar mandato de Maluf
Supremo Tribunal Federal determinou à Mesa da Câmara que declarasse a perda da função do deputado, mas até agora os parlamentares não se pronunciaram
Rovena Rosa/Agência Brasil
Ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou a reunião que estava marcada para a tarde desta terça-feira, 7, em que a cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) seria discutida. A Casa não informou o motivo e a análise do caso foi remarcada para a quarta-feira, 8.

Faz mais de sete meses que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Mesa da Câmara que declarasse a perda da função do deputado, mas até agora os parlamentares não se pronunciaram sobre o assunto.

A ordem do STF foi dada depois que Maluf foi condenado pela Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Ele foi preso em dezembro do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal.

Como o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou em junho, integrantes da Mesa Diretora confessaram, nos bastidores, desconforto em cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente.

O argumento é de que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado por apenas sete congressistas.

Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.