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Opinião
Alta da alíquota previdenciária é “pancada na cabeça do servidor”, diz Joanílson
Para o presidente do PSDC, há alternativas para cobrir o déficit previdenciário, além do aumento da taxa de contribuição dos servidores, como a cobrança dos devedores
Joanilson de Paula Rêgo (6)
José Aldenir / Agora Imagens
Advogado Joanílson de Paula Rêgo, presidente do PSDC no RN

O advogado Joanílson de Paula Rêgo, presidente estadual do PSDC, criticou aspectos do pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado que está em análise pela Assembleia Legislativa. De acordo com o ex-vereador de Natal, apesar de a tentativa do governo de buscar ações para amenizar os efeitos da crise ser elogiável, a proposta que reajusta a alíquota de contribuição previdenciária é prejudicial aos servidores públicos.

“Elevar a alíquota da previdência é mais uma pancada na cabeça do servidor, sobretudo do aposentado, que entra também no rombo. O funcionário paga a previdência durante a vida toda e, agora, além de já ter uma taxação sobre o benefício, tem que pagar mais 3%. A taxação dos inativos, a propósito, é uma paulada na cabeça da velhice”, argumentou.

Segundo Joanílson, o que lhe levou a rejeitar a proposta do governo foi a má qualidade dos serviços públicos oferecidos. “Se o Estado funcionasse a favor do povo, talvez eu fosse a favor. Mas não. O Estado alimenta de si próprio e tem toda a sorte de apadrinhamento e favores devidos. Esse dinheiro, no fim, não vai para o povo”, justificou o advogado.

Para o presidente do PSDC no RN, há alternativas para cobrir o déficit previdenciário, além do aumento da taxa de contribuição dos servidores. “Há muitas outras formas. Por que não fazer a cobrança dura dos grandes devedores do estado? Por que não fazer o imposto progressivo em razão da fortuna? É preciso rever também as isenções fiscais. As pessoas ditas beneméritas [se referindo a empresários e investidores] só ficam no estado for com dez anos de isenção de impostos”, critica.

O advogado pediu que a Assembleia Legislativa se manifeste “sensata e corajosamente” na apreciação das matérias. Na última quinta-feira, 11, os deputados estaduais aceitaram a convocação extraordinária solicitada pelo governador Robinson Faria (PSD) e começarão a votar os dezoito projetos enviados pelo Executivo nesta terça-feira, 16.

“Espero que a Assembleia não afronte o Executivo, mas se manifesta sensata e corajosamente. É um trabalho sério, que não pode ser votado a toque de caixa. Não é coisa para 500 anos, porque o RN tem urgência, mas é algo que não pode ser aprovado sem discussão. Tem que haver discussão e aprofundamento”, finaliza.