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Fiscalização
Guarda Municipal apreende nove paredões de som em operações no fim de semana
Patrulhamento ostensivo realizado pelos guardas municipais apreendeu nove paredões de som que estavam acionados em área pública nos bairros de Felipe Camarão e Bom Pastor
Divulgação / Assessoria

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) fez um verdadeiro arrastão de equipamentos de som durante o final de semana. O patrulhamento ostensivo realizado pelos guardas municipais apreendeu nove paredões de som que estavam acionados em área pública nos bairros de Felipe Camarão e Bom Pastor, ambos na zona Oeste da capital.

Os paredões de som foram apreendidos por estarem violando o que determina a Lei Municipal 6.246 do ano de 2011, que proíbe o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

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