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Comissão da Assembleia aprova aumento para policiais militares e bombeiros
Reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50%, e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano
José Aldenir / Agora RN
Lei também muda regime de promoção dos praças; reajuste começa a ser aplicado em 2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; e regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o salário dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23%, a ser pago em três anos, conforme entendimento entre o Governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.

“Esse é um projeto muito importante e representa um marco. O aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), que participou das reuniões com a governadora Fátima Bezerra.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50%, e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021, o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022, o percentual será de 4,50% e, finalmente, em novembro do mesmo ano, mais um percentual de 4,58% será aplicado.

Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões temáticas, no plenário da Assembleia e ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra.

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