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Caso “F. Gomes”
Negado Habeas Corpus para advogado envolvido em morte de radialista
O acusado está sob prisão preventiva desde abril
José Aldenir/Agora RN

A defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó, entrou com pedido de Habeas Corpus. Após o pedido, desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a debater a possibilidade de prisão imediata após condenação proclamada em júri popular, seja ela preventiva ou não. Tema esse que também está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e que terá uma resolução nessa quinta-feira, 17.

O advogado, que foi preso preventivamente em abril deste ano e submetido a júri popular, já havia tido um pedido de HC negado por desembargadores no mês passado. Na primeira tentativa, o argumento da defesa de Rivaldo era de que não há ameaça concreta em desfavor de uma testemunha (a advogada de um dos corréus), não tendo assim fundamentação suficiente para a prisão preventiva. Além disso, haveria a impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.

Desta vez, a defesa criticou o pedido de renovação da prisão preventiva, feito pelo Ministério Público, e alegou ainda que o réu não representaria ameaça à testemunha, já que ele teria respondido ao processo por meio do cumprimento de medidas cautelares por sete anos. Argumentos não acolhidos, mais uma vez, pela Câmara Criminal, nem pelo representante do Ministério Público, o procurador de Justiça, José Alves.

“É uma realidade, sim, em andamento no STF mas ao meu entender o réu fornece motivos para a renovação da preventiva. E, até o momento, meu entendimento particular é o de que é possível a prisão após julgamento do júri popular, que é soberano”, afirma Alves.

O desembargador Glauber Rêgo também reforçou a necessidade da manutenção da custódia cautelar. “Ele (Rivaldo) não esteve em medidas cautelares nesse período de forma integral (sete anos). Esteve preso no início, depois vieram as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mas, depois, na fase final, foi novamente recolhido”, explica Rêgo, ao justificar o seu voto particular no HC.

“É estranho esse fato de ter retornado à prisão. Cada caso é um caso e, neste, em particular, é justificável o pedido do MP”, reforça e concorda o desembargador Saraiva Sobrinho.

A decisão no órgão julgador acrescentou ainda que o denunciado seria “contumaz” em admoestar testemunhas, evidenciando perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso

Segundo o Ministério Público Estadual, a morte de F. Gomes foi encomendada por um consórcio de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Os dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo. O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

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