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Julgamento
Câmara Criminal julga recurso de réu que causou morte de vítima ao atirar para o alto
Acusado provocou a morte de terceiro ao efetuar disparo para cima, tendo o projétil atingido a vítima que era transportada na carroceria de caminhão que transitava pelo local
Tiago Queiroz/ Estadão
Imagem ilustrativa

A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em julgamento de uma Apelação Criminal, determinou a remessa à 1ª Instância de um processo penal em que o réu foi denunciado por homicídio culposo caracterizado por inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Ou seja, o acusado, no caso, provocou a morte de um terceiro ao efetuar disparo com sua arma para cima, tendo o projétil atingido a vítima que era transportada na carroceria de um caminhão que transitava pelo local. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira, 09.

Assim, a remessa se dará para que seja avaliada pelo Promotor de Comarca de São João do Sabugi a possibilidade do oferecimento ao condenado da suspensão condicional do processo. Na mesma ocasião, os desembargadores que integram a Câmara Criminal, através do voto do relator, afastou a causa de aumento especial de 1/3 para casos em que o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante nos homicídios culposos.

Na sentença condenatória de primeiro grau, o condenado recebeu uma pena de um ano e cinco meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto. Porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritiva de direitos, correspondentes à prestação de serviços à comunidade e multa, estabelecida em 20 dias-multa, tendo sido o dia-multa fixado em R$ 100,00.

No recurso, o home que deu os disparos alegou que, embora tenha sido caracterizada a relação de causalidade entre a sua conduta e a morte da vítima, não se demonstrou, no caso concreto, a previsibilidade objetiva daquele resultado, já que era totalmente imprevisível ao agente que no instante do manuseio da arma, apontando-a para cima, no intuito de confirmar o seu desmuniciamento, trafegava um caminhão boiadeiro em rodovia de perímetro urbano paralela à sua localização, que era um bar.

Segundo narrou, tal veículo trafegava com uma pessoa sobre as grades – fato que denunciou como transporte irregular – e em posição precisa que, infelizmente, aliada a vetores como velocidade desenvolvida pelo veículo, desnível entre o local entre o local do disparo e localização da vítima, pudesse pôr-lhe na trajetória de formato parábola percorrido pelo projétil, ao ponto de atingi-lo na parte superior do crânio, fato que o levou a óbito de imediato.