Determinação
Lei limita número de animais de estimação por residência em Fortaleza
Apesar de antiga, a lei ainda é desconhecida por um grande número de moradores e até mesmo por órgãos da Prefeitura da cidade
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Muitos tutores de animais só tomam conhecimento da lei depois que recebem notificação de fiscais da Prefeitura de Fortaleza

Na cidade de Fortaleza, existe uma lei municipal que proíbe que sejam criados mais de cinco animais por residência. Porém, sancionada durante o mandato de Luizianne Lins, que foi prefeita da cidade de 2005 até 2012, a lei ainda é bastante desconhecida pela maioria da população local, e também de diversos órgãos da Prefeitura.

“Ficam proibidos a criação, o alojamento e a manutenção de mais de cinco animais, no total, das espécies canina e felina, com idade superior a 90 dias, no perímetro urbano, salvo nas propriedades urbanas que comportem tal manutenção sem prejuízo da qualidade de vida da população, mediante autorização da autoridade sanitária”, diz o texto.

Muitos tutores de animais só tomam conhecimento da lei depois que recebem notificação de fiscais da Prefeitura de Fortaleza, como aconteceu com Rinaldo Barbosa.

Apesar de ter espaço suficiente, cuidar muito bem e sempre manter alimentados e hidratados os 23 cachorros que cria na sua residência, o servidor público recebeu a visita de fiscais da Prefeitura de Fortaleza. O fato aconteceu depois que um vizinho denunciou Rinaldo por maus-tratos.

Apesar de não ter sido constatado nenhum sinal de maus-tratos, o tutor acabou sendo autuado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que na verdade atestou que os cães eram bem tratados, e corre o risco de perder os animais, tudo porque o homem cria em sua mais casa mais animais do que o número permitido pela lei.

Bastante preocupado com o futuro de seus animais, o tutor foi buscar informações na Secretaria Regional III, foi quando descobriu que a lei é desconhecida por este e por diversos outros órgãos da Prefeitura.

De acordo com Rinaldo, ele chegou a receber a informação de que seus animais poderiam ser encaminhados para o Abrigo São Lázaro, organização que resgata animais abandonados e que hoje é conveniado à Prefeitura, de quem está recebendo ajuda financeira.

 

 

Fonte: Portal do Dog