O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pela vistorias.

Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais.

O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.

Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as participações de integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil.

FUNÇÃO

Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.