segunda, 27 de fevereiro de 2017
Acusação grave
Senador acusa governador do AM de acordo com facção para garantir eleição
Segundo Eduardo Braga, facção teria prometido dar 100 mil votos para José Melo em troca de uma espécie de 'liberdade condicionada'; governador nega acusações
Foto: Bruno Zanardo
Bruno Zanardo
José Melo, governador do Amazonas

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acusou o governador do Amazonas, José Melo (Pros), de ter feito um acordo com a facção Família do Norte (FDN) para garantir sua eleição. Segundo ele, o grupo teria prometido dar 100 mil votos para Melo em troca de uma espécie de “liberdade condicionada”, nas palavras dele, nos presídios em Amazonas.

Para Braga, o “escândalo” da morte de 60 presos em penitenciárias no Estado – que teriam sido realizados por integrantes da FDN – era esperado. “Isso é uma tragédia anunciada, em 2014 nós denunciamos o acordo do governo com a facção”, disse o senador, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O parlamentar disse esperar que as autoridades do Judiciário tomem providências, uma vez que, disse, Melo está cassado pela Justiça Eleitoral, mas se mantém no cargo por meio de uma liminar. Se Melo perder o cargo por decisão do judicial, Braga – que ficou em segundo na disputa – assumiria. O senador já governou o Estado por dois mandatos.

Questionado se o governo federal deveria ter ajudado o governo estadual na crise penitenciária, Braga disse que o Estado não pediu inicialmente reforço federal. Para ele, a gestão prisional no Amazonas é culpa somente do governo local. Nesta terça-feira, 10, a Força Nacional começou a chegar a Manaus para ajudar na segurança pública no Estado. Amazonas é um dos sete Estados que pediram ajuda para reforçar a segurança do sistema penitenciário local.

Para o senador, a tragédia é “muito maior” do que os 60 presos mortos nas rebeliões do Estado. Ele lembrou que há ainda mais de uma centena de foragidos e que teria havido o crescimento na violência pública no Estado.

GOVERNADOR DO AMAZONAS REBATE BRAGA

O governador do Amazonas, José Melo, rebateu nesta terça, em nota oficial, as acusações feitas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) segundo as quais ele teria feito um acordo com a facção Família do Norte (FDN) em troca de garantir sua eleição.

“O governador José Melo repudia a tentativa do senador Eduardo Braga, derrotado nas urnas na última eleição para o Governo do Amazonas, de buscar promoção política em cima dos problemas registrados no sistema prisional em Manaus. As acusações são mentirosas e as ilações feitas pelo senador são irresponsáveis e também criminosas. Refletem a postura política de quem aposta na adoção em uma linha de oposição desqualificada contra o governo, baseada na proliferação de boatos, em afirmações mentirosas e na torcida pelo ‘quanto pior, melhor'”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social do Estado.

A manifestação disse que o governador também repudia a tentativa de associá-lo a “supostas negociações” com criminosos ou de ter usado forças policiais durante as eleições de 2014. Segundo a nota, o processo está em fase de instrução e os advogados que fazem a defesa do governador ressaltam que em nenhuma das acusações há qualquer comprovação de veracidade nas denúncias. “A assessoria jurídica reforça que, nas próprias conversas mencionadas, os diálogos são claros no sentido de que não houve qualquer tipo de acerto em troca de apoio. Todas as palavras relacionadas à campanha foram proferidas pelo detento, sem que tenha havido qualquer contrapartida do interlocutor, no caso o major Carliomar Brandão”, explicou.

Carliomar era subsecretário de Justiça do governo de Melo quando, em outubro de 2014, veio a público uma gravação, que chegou a ser publicada pela revista Veja. Nesse áudio, ele teria ido a um presídio reunir-se com presos para, em troca de supostas regalias, receber apoio de um líder da FDN à eleição dele.

“É importante relembrar que, quando as denúncias foram feitas, o major citado foi afastado do cargo que ocupava na direção do sistema penitenciário. Ressalta-se, ainda, que as denúncias não foram comprovadas e ainda não houve julgamento do caso, o que, portanto, não impede que o major exerça qualquer cargo público”, frisou.

A nota destacou ainda que, nos dois turnos para eleição ao governo estadual em 2014, “o candidato Eduardo Braga (PMDB) teve mais votos que todos os demais candidatos do pleito nos colégios eleitorais dos presídios do Estado, segundo a apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas”.

Na nota, o governador do Amazonas disse ter solicitado apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério da Justiça no último domingo, 8 de janeiro. O ofício com o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e ressalta que o reforço de pessoal e equipamentos é fundamental para auxiliar o Estado a enfrentar a crise no sistema penitenciário. Entre outras providências, é dito que uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está em curso na capital, com policiais civis e militares trabalhando dobrado para garantir a segurança nas ruas e o controle da situação nos presídios.

Leia a íntegra da nota da Secom:

O governador José Melo repudia a tentativa do senador Eduardo Braga, derrotado nas urnas na última eleição para o Governo do Amazonas, de buscar promoção política em cima dos problemas registrados no sistema prisional em Manaus. As acusações são mentirosas e as ilações feitas pelo senador são irresponsáveis e também criminosas. Refletem a postura política de quem aposta na adoção de uma linha de oposição desqualificada contra o governo, baseada na proliferação de boatos, em afirmações mentirosas e na torcida pelo ‘quanto pior, melhor’.

O governador José Melo repudia a tentativa de lhe associar a supostas negociações com criminosos ou de ter usado forças policiais durante as eleições de 2014. O processo está em fase de instruções e os advogados que fazem a defesa do governador ressaltam que em nenhuma das acusações há qualquer comprovação de veracidade nas denúncias. A assessoria jurídica reforça que, nas próprias conversas mencionadas, os diálogos são claros no sentido de que não houve qualquer tipo de acerto em troca de apoio. Todas as palavras relacionadas à campanha foram proferidas pelo detento, sem que tenha havido qualquer contrapartida do interlocutor, no caso o major Carliomar Brandão.

Cabe ressaltar que nos dois turnos da eleição para o Governo do Amazonas, em 2014, o candidato Eduardo Braga (PMDB) teve mais votos que todos os demais candidatos do pleito nos colégios eleitorais dos presídios do Estado, segundo a apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

É importante relembrar que, quando as denúncias foram feitas, o major citado foi afastado do cargo que ocupava na direção do sistema penitenciário. Ressalta-se, ainda, que as denúncias não foram comprovadas e ainda não houve julgamento do caso, o que, portanto, não impede que o major exerça qualquer cargo público.

O governador do Amazonas, José Melo, solicitou apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério da Justiça no último domingo, 8 de janeiro. O ofício com o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e ressalta que o reforço de pessoal e equipamentos é fundamental para auxiliar o Estado a enfrentar a crise no sistema penitenciário. Uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está em curso na capital, com policiais civis e militares trabalhando dobrado para garantir a segurança nas ruas e o controle da situação nos presídios.

No ofício, o governador fala do trabalho das forças de segurança pública do Estado desde as primeiras ocorrências nas unidades carcerárias, no dia 1º de janeiro. José Melo ressaltou que o Comitê de Gerenciamento da Crise no Sistema Penitenciário, integrado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap), vem adotando todas as medidas para contornar o problema, mas os acontecimentos registrados na madrugada de domingo o levaram a decidir pelo pedido de apoio. Na madrugada, uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, terminou com a morte de quatro detentos. O presídio foi reativado em regime de urgência para receber presos transferidos de outras unidades e que estavam ameaçados de morte.

“O trabalho que está sendo feito desde o dia 1º de janeiro, não só no sistema prisional em si, mas ainda na busca incessante de captura de foragidos e no aumento do policiamento investigativo e ostensivo nas ruas de Manaus e no interior do Estado, está levando os envolvidos (Polícia Militar, Civil, Secretaria de Segurança Pública e inteligência) a limites preocupantes, do ponto de vista físico e psicológico”, ressalta o governador em trecho do ofício N 016/2017-GE.

Segundo o governador, o problema no sistema penitenciário não é isolado. É um problema nacional cuja resolução depende da união de todos. “Diante do fato novo, do limite em que se encontram os integrantes do sistema e da recomendação feita pelo Comitê de Crise em conjunto com o Ministério Público Estadual, solicitamos o envio da Força Nacional, sem prejuízo das demais solicitações”, disse.

Para enfrentar os problemas registrados no sistema penitenciário, o Governo do Amazonas já havia solicitado ao Ministério da Justiça, no início da semana, o envio de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais, bloqueadores de sinal de celular e recursos para ampliar e reaparelhar o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística.

No último dia 6 de janeiro, o governador José Melo também pediu apoio do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a disponibilização da força integrada do órgão. O pedido incluía a disponibilização temporária de agentes federais de execução penal, que trabalham em presídios federais, para garantir o restabelecimento da ordem nos presídios amazonenses, o envio de equipamentos eletrônicos de rastreamento de celular para uma varredura nas unidades prisionais, além do oferecimento de cursos de inteligência, o estabelecimento de protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, e um diagnóstico para a reestruturação do sistema prisional do Estado.