domingo, 23 de abril de 2017
Constatação
‘Problema do sistema prisional é a corrupção’, admite ministro Alexandre de Moraes
Ministro reitera importância de capacitar agentes penitenciários e fala em crise aguda gravíssima ‘sob controle’
Foto: Reprodução / Autor desconhecido
Reprodução / Autor desconhecido
‘O combate (às facções) não foi perfeito, precisaria ter avançado’, diz Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira, 11, que o “maior problema do sistema penitenciário é a corrupção”. Após a morte de 97 presos em Manaus e Boa Vista na semana passada, Moraes afirmou que o sistema penitenciário vive uma crise “aguda gravíssima”, mas que está sob controle. Leia a seguir trechos da entrevista.

Por que é preciso um Plano Nacional de Segurança Pública?

Era um pedido dos secretários de Segurança Pública que houvesse uma integração maior do Ministério de Justiça, para que não fosse só um almoxarifado. Principalmente em relação às fronteiras, o tráfico de drogas e armas, de inteligência e uma interação maior com a Força Nacional. Essas metas do plano a União sozinha não resolve, nem os Estados.

Qual a diferença desse plano para os outros?

Todos os outros planos eram cartas de intenção. Fizemos um plano operacional, tudo já tem meta e foi discutido com os Estados. As 27 capitais foram mapeadas, homicídio por homicídio, a violência doméstica, os hospitais, tudo já está mapeado.

As Polícias Civis são hoje cartórios de registro de homicídios, só 8% são elucidados. Como um plano nacional resolve um problema estadual?

Para investigar e solucionar, precisa de perícia e equipe de investigação, as duas coisas estão previstas no plano. Dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública vamos criar um departamento de Polícia Judiciária e de Perícias. Para cada capital vai uma equipe e cada Estado vai oferecer a sua equipe para trabalhar juntos para investigar homicídios que já estão catalogados.

O plano foi lançado em meio à crise das facções. Ele mira esse problema?

A questão penitenciária é crônica e de tempos em tempos temos uma crise aguda, não se resolve com um passe de mágica. Temos de construir presídios, porque há um déficit muito grande, e fazer a divisão de presos por periculosidade. Já implementamos o descontingenciamento do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que deve criar cerca de 30 mil vagas. Gangues dentro de presídio o mundo todo tem, o que o Brasil peca é que quem está lá dentro consegue se comunicar com quem está fora. É uma sequência de erros. O maior problema do sistema penitenciário é a corrupção, não adianta scanner, raio X, se o operador na hora fingir que não viu. Por isso, o plano prevê capacitação dos agentes.

Hoje há um mapeamento das facções e seus líderes?

No âmbito estadual, cada secretaria tem. O Ministério Público tem. Nacionalmente temos, quem está aqui, quem está ali. O que falta e estava parado é quantos presos temos. Quem falar que sabe o número de presos hoje, está inventando. Por que? Porque não é informatizado. Vamos gastar R$ 43 milhões para em seis meses centralizar as informações.

Mas sabemos quais facções existem, onde atuam?

De forma integrada temos tudo isso, e as secretarias trocam essas informações de inteligência e sigilosas. Em Roraima, por exemplo, assim que começou a dar problema se trocou quem era ligado ao PCC, à Família do Norte.

Houve falha no combate às facções no Brasil?

Não gosto de culpar ninguém. Há o combate às facções, as lideranças estão presas. O combate não foi perfeito. Nos últimos 10, 15 anos houve junção de quadrilhas de banco, tráfico de armas, a entrada do crack. E o Brasil não acompanhou essa alteração na velocidade que deveria. Precisaria ter avançado, seja no sistema penitenciário, que foi abandonado, ou integração com os Estados.

O sr. disse que o sistema prisional está sob controle. Em Roraima, os presidiários tomam conta dos presídios, em Manaus também. Está mesmo sob controle?

Está sob controle. O sistema prisional brasileiro, que vive uma crise crônica, está em uma crise aguda gravíssima. Tem problemas? Tem, mas não é possível dizer que está fora do controle. O combate tem de ser aperfeiçoado e vai ser melhorado.

Houve demora do governo para dar resposta a essa crise? O sr. e o presidente Michel Temer foram criticados por demorar a falar sobre o assunto.

Não houve demora. Temos de lembrar que vivemos em uma federação e o Estado tem autonomia para dizer onde precisa de ajuda. Fiquei em Manaus segunda-feira e terça, cheguei à noite, o presidente estava me aguardando para passar um relatório e verificar o que emergencialmente poderia fazer. Em nenhum momento houve atraso. O presidente falou quando achou conveniente já anunciar o que iria fazer.

O governo de Roraima reclamou do pedido de ajuda negado no ano passado.

Se o pedido for feito novamente, será negado.

Não foi o mesmo contemplado nesta semana?

De forma alguma. O que a governadora Suely Campos pediu em novembro foi que a Força Nacional assumisse a administração das penitenciárias. A Força Nacional não pode legalmente assumir isso. A governadora queria substituir os servidores e colocar agentes da Força Nacional. Isso é legalmente impossível.

É possível centralizar o combate às facções, já que elas atuam no País inteiro? 

Isso será feito com o serviço de inteligência. Cada núcleo conversa entre si e as informações serão centralizadas no ministério, mas a operação tem de ser no Estado.

Será criado um Ministério da Segurança Pública?

Isso depende de o presidente mandar projeto de lei e o Congresso aprovar. A discussão sobre segurança é importante, mas não há no governo a intenção dessa criação porque o que se pretende o Ministério da Justiça está fazendo. Sou contra a criação neste momento. Agora você quer transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública em ministério e colocar a PF de um lado, Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de outro. Seria replicar o modelo errado.