O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou por mais 30 dias o prazo para a conclusão das investigações sobre o suposto pagamento de R$ 5,2 milhões em supostas propinas da Odebrecht ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito das obras de construção da Cidade Administrativa – nova sede do governo do Estado, erguida na gestão do tucano.

“Com fundamento no artigo 230-C, caput e § 1.º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro a prorrogação de prazo para conclusão deste inquérito, por mais 30 dias, para conclusão das diligências em andamento, tal como requerido pela digna Autoridade Policial”, anotou o magistrado.

O ex-diretor de Infraestrutura da empreiteira, Benedicto ‘BJ’ Júnior, contou, em delação premiada, que, numa reunião no início de 2007, no Palácio das Mangabeiras, Aécio o comunicou que havia decidido pela participação da Odebrecht na obra, antes mesmo de a licitação ocorrer.

Nesse encontro, o tucano teria indicado Oswaldo Borges, seu contraparente e então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), para “acertar tudo a respeito”. A partir daí, a Odebrecht indicou seu superintendente em Minas, Sérgio Luiz Neves, para tratar de pagamentos e combinar as fraudes ao processo de concorrência.

A Odebrecht levou o lote 2, de R$ 360 milhões, em consórcio com a Queiroz Galvão e a OAS. Houve reuniões entre os empreiteiros escolhidos previamente para a obra, segundo ele, para tratar de detalhes da licitação e da desclassificação de concorrentes indesejados.

A Odebrecht, sozinha, faturou cerca de R$ 90 milhões com a Cidade Administrativa e teria repassado os R$ 5,2 milhões em propinas para Aécio por meio de vários pagamentos a seus intermediários. Alguns deles, segundo ‘BJ’, foram feitos diretamente a Oswaldo Borges na concessionária Minasmáquinas, de propriedade dele.

COM A PALAVRA, AÉCIO

Nota da assessoria do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves reafirma a absoluta correção de seus atos e confia que, ao final de investigações isentas, isso será reconhecido pela Justiça.

As obras da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais foram executadas com transparência e controle da sociedade. Coube à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), presidida por Osvaldo da Costa, a condução do processo de construção, sendo assim natural que ele tenha sido o interlocutor dos projetos conduzidos pela empresa.

A correção dos procedimentos de execução da obra foi atestada pelos órgãos públicos de controle do Estado e por empresa de gerenciamento e auditoria externa contratada por meio de processo de licitação.

Todas as especificações técnicas do projeto, incluindo medições, testes de laboratório e certificações de materiais, tiveram acompanhamento e monitoramento da empresa de auditoria externa, atestando e assinando juntamente com a gerência da obra.

Os editais foram submetidos para avaliação prévia do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes da abertura do processo de licitação.
Participaram da concorrência pública todas as principais empresas do setor capacitadas a executar obras do grande porte.

A licitação do complexo já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar que não houve qualquer irregularidade nos procedimentos.