18/06/2015 | 14:59
Na tarde desta quinta-feira (18), o departamento jurídico do ABC obteve uma importante conquista para o clube. O vice-presidente Jurídico, Alexandre Pinto, juntamente com a diretoria Alvinegra, confirmou a resolução do Ato Trabalhista que, garante ao ABC, o parcelamento de todas as suas dívidas trabalhistas, impossibilita o bloqueio de contas e a penhora de bens do clube.
Conforme a Portaria Nº 01/2015 – GJCAEx, o Juiz do Trabalho da Central de Apoio à Execução das Varas do Trabalho da Capital, Cácio Oliveira Manoel, confirma resolução e por este ato, o ABC Futebol Clube submete-se ao regime especial de execução, segundo art. 5º do Povimento TRT/SCR nº 04/2012.
De acordo com a execução de tal regime, a cobrança dos débitos trabalhistas será parcelada mensalmente, no qual todos os processos serão reunidos na CAEx, que ficará responsável por parcelar e distribuir o dinheiro dos processos paulatinamente, até o débito de toda a dívida. Com isso, todas as possibilidades que incluem penhora de bens do clube e bloqueio das contas são excluídas, assim como, fica garantida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Atualmente o ABC tem mais de 50 processos tramitando na Justiça do Trabalho. São ações movidas por atletas e ex-funcionários. A grande maioria litígios com jogadores que tiveram passagem pelo clube. Informações dão conta que apenas os valores em 1º grau no Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho ultrapassam os R$ 4 milhões.