A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência pública, que fará uma indicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Nos últimos dias, estudantes promoveram ocupações em pelo menos duas universidades estaduais em protesto contra a falta de recursos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), diversos setores da economia sofreram cortes por causa da crise, porém os ajustes nas universidades públicas foram muito rígidos. “Vamos encaminhar pedido à Comissão de Orçamento para que o corte das universidades públicas seja no mesmo nível dos demais setores do estado. No orçamento das universidades, o corte foi 34%, enquanto em outros setores foi 16%”, declarou.
Na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), a falta de recursos fez os alunos ocupar a instituição na noite da última terça-feira. Um dos alunos acampados na universidade, Lucas Garcez, estudante do quarto período de Ciência da Computação, disse que a medida será estendida até a votação da LOA para 2016.
O movimento reivindica seis itens: reforço orçamentário, campus próprio, posse de professores concursados, pagamento de terceirizados, de bolsas de cotistas e de salários de servidores. Fundada há dez anos, a Uezo não tem campus próprio e divide o espaço universitário com os alunos de uma escola do ensino médio, o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, no bairro de Campo Grande.
Em nota, a Uezo informou que reconhece a legitimidade do movimento de ocupação, proposto e formado por estudantes da universidade. A instituição informou ainda que as atividades acadêmicas de graduação foram suspensas a partir desta sexta (11), com previsão de retomada após o dia 21, data prevista para a votação, na Alerj, das emendas de suplementação do orçamento 2016 encaminhadas pela Uezo, recentemente, à assembleia.
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes, professores e alunos fecharam a entrada da universidade na quarta-feira (9) para reivindicarem o fim dos cortes orçamentários. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uenf, Raul Palácios, o orçamento de 2015 sofreu um corte de 30% e, para 2016, há uma estimativa de corte de 75% da verba de custeio da instituição.
“A universidade já teve vários episódios em que a luz, água e telefone foram cortados. Com mais cortes no orçamento, não vai dar para continuar e manter a universidade em funcionamento por todo o ano de 2016”, explicou Palácios.
Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o representante do Diretório Central de Estudantes (DCE), George Torno, disse que o ajuste é necessário, mas pediu que os cortes sejam amenizados. “O orçamento para 2016 tem de ser alterado. É inviável que a Uerj receba menos recursos ano que vem. A situação vai ficar ainda mais insustentável”, reclamou.
Para a presidente da Associação dos Docentes da Uerj, Lia Rocha, a universidade passa por uma crise de “desfinanciamento grave”, com os estudantes e professores como maiores prejudicados pelo atraso nas bolsas.
Estudante do segundo período de Relações Públicas da Uerj, o aluno cotista João Vitor Assis de Jesus tem sido afetado pelo atraso da bolsa paga pela instituição. “Na semana passada, tive de cancelar minha matrícula em um curso de inglês porque o dinheiro da bolsa de cotista era incerto. Também ajudo minha mãe com uma parte da bolsa. Esses são alguns dos problemas que o atraso da bolsa tem me causado”, contou.
Após as reivindicações pelo repasse da verba atrasada, o governo do estado anunciou a liberação de R$ 13,1 milhões para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Os pagamentos estão todos em dia”, informou o órgão.
Questionada sobre os problemas orçamentários das universidades estaduais do Rio, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que o orçamento ainda está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar disso, o órgão informou que os recursos para o custeio mínimo de todas as instituições estão assegurados.
