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Dívidas
Tesouro Nacional pagou em junho R$ 531,44 milhões em dívidas do Rio
Garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios, embora haja uma guerra jurídica no Estado do Rio de Janeiro
José Aldenir/Agora Imagens
Prefeitura do Natal só poderá fazer financiamentos em 2019

O Tesouro Nacional pagou, em junho, R$ 534,16 milhões em dívidas atrasadas de Estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta terça-feira, 17. Do total, R$ 531,44 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro e R$ 2,72 milhões de Roraima.

No primeiro semestre de 2018, a União quitou R$ 1,894 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,861 bilhão couberam ao estado do Rio, R$ 22,09 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já a Prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 23 de maio de 2019 e o estado de Roraima até 6 de junho de 2019.

Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

 

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