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Levantamento
Salários das estatais superam em 86% os do setor privado, aponta TCU
Tribunal de Contas da União avaliou 104 empresas públicas e fez recomendações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Alan Marques / Folhapress

Mapeamento do Tribunal de Contas da União revela que as empresas públicas que não dependem dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações superiores às do setor privado para quase 86% dos seus funcionários. Eletrobrás, Infraero, Banco do Brasil e BNDES estão as empresas avaliadas pelo Tribunal.

O levantamento realizado pela Corte de Contas verificou a compatibilidade entre as remunerações pagas pelas estatais e as praticadas no setor privado.

Foram avaliadas 104 empresas públicas, mais de 459 mil funcionários e despesa total em salários de R$ 44 bilhões em 2016.
A análise identificou que 4.705 empregados recebem acima do teto constitucional, apesar das empresas avaliadas não se submeterem a essa determinação da Constituição Federal, representando uma despesa anual além teto de mais de R$ 622 milhões.

Segundo o Tribunal, a Eletronorte pagou um salário de R$ 76 mil a um engenheiro eletricista de manutenção. O valor é duas vezes e meia o teto constitucional.

Já a Companhia Docas do Estado de São Paulo teria remunerado o posto de armazenista em R$ 18 mil, sendo que o salário máximo recebido no mercado é de cerca de R$ 7,2 mil.

A auditoria utilizou padrões de comparação baseados na região geográfica do país, no setor econômico e porte de cada empresa e na ocupação das funcionários.

Foram analisados postos de trabalho que possuíam ao menos cinco empregados na estatal e dez empregados no mercado privado, o que permitiu a comparação salarial de 376 ocupações.

Na avaliação do TCU, as diferenças salariais entre os setores se devem à adoção de uma política fora da realidade do mercado, com reajustes que criaram escalonamentos de remuneração.

Segundo o Tribunal, o pagamento de participações aos funcionários de uma empresa é positivo, mas as remunerações analisadas parecem ‘irregulares e serão apuradas’. No grupo Eletrobrás, oito empresas estatais pagaram rendimentos em 2016, apesar de não terem alcançado lucro.

Apenas 20% estatais divulgam remuneração de administradores e empregados, aponta o Tribunal, apesar da legislação determinar que as empresas que não atuam em regime de concorrência devem garantir a transparência desses dados.
O TCU fez recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na avaliação da remuneração dos empregados públicos, entre outras medidas, deverá ser observado o nível salarial praticado por empresas similares do setor privado.

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