Produtores de queijos artesanais pleiteiam lei nacional para regulamentar o setor

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Produtores de queijos artesanais de nove estados brasileiros e as principais entidades representativas do setor da pecuária leiteira estão reunidos no Rio Grande do Norte para chamar a atenção da necessidade de uma legislação nacional específica para os queijos regionais feitos artesanalmente. Eles participam da Exposição de Queijos Artesanais do Brasil, no Espaço Terroir do Sebrae, montado na 55ª Festa do Boi, que está sendo realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN). A exposição reúne queijarias dos principais polos queijeiros do país, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas, Piauí e Maranhão.

Os produtores realizaram um ato, denominado a Hora do Queijo para cobrar a criação de uma lei que vigore nacionalmente e regulamente a atividade. O assunto voltou ao debate depois que a Vigilância Sanitária proibiu a chef Roberta Sudbrack de usar 160 quilos de queijo regional, oriundo de Pernambuco, em seu estande no Rock In Rio por falta do selo de inspeção fiscal, que assegura a comercialização do produto artesanal fora do lugar onde foi fabricado.

Um dos primeiros a manifestar preocupação com o tema e a urgência de uma lei para o setor no país foi o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif.  A instituição, em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Norte, quer que a lei sancionada no estado sirva de referência para a redação de um texto de uma legislação nacional. Isso porque o projeto da lei potiguar foi estruturado por uma equipe de técnicos do Sebrae-RN, aprovada por unanimidade na assembleia legislativa e sancionada sem vetos pelo governador do RN, Robinson Faria.

Um dos principais avanços da legislação é o reconhecimento da produção do queijo com o leite cru, sem passar pela pasteurização, porque isso preserva a cultura e o modo de fazer queijo em cada região. É assim nas regiões produtoras de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo. “O mérito dessa legislação, e por isso há um desejo que ela sirva de parâmetro para uma legislação nacional, é que permite o uso do leite sem pasteurização para fabricação dos queijos. É esse leite cru que é utilizado pela maioria das pequenas queijarias do Nordeste para fabricação de queijos”, explica o gestor do projeto de Leite & Genética do Sebrae-RN, Acácio Brito.

Ele defende a nacionalização da lei, que iria beneficiar todos os estados produtores, sobretudo os do Norte e Nordeste. Estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe têm polos tradicionais de fabricação de queijos artesanais, principalmente os de coalho e de manteiga. Com uma lei nacional, essa produção poderia ser escoada para outros estados. “Se a lei vale para o Rio Grande do Norte, vale também para o restante do Brasil”, defende Acácio Brito.

Esse também é o argumento de 37 queijarias que participam da exposição e que realizaram o ato ‘A Hora do Queijo’, como forma de proteção aos queijos artesanais do Brasil. Nesta quarta-feira (11), entidades ligadas à pecuária leiteira e representativas da classe produtora, além do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, realizaram uma mesa redonda para discutir uma legislação para o queijo artesanal.

“Estamos nos colocando à disposição em Brasília para apoiar e tornar essa lei nacional. A cadeia inteira sofre atualmente devido à entressafra e deixou o produto em baixa. A legislação que o RN aprovou será certamente um dos caminhos para ajudar a salvar a cadeia produtiva do leite. Essa lei tem que ser federal para que todos os produtores sejam respeitados e possam produzir queijos, tendo seu trabalhado valorizado”, sinaliza o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, que participou da mesa redonda.

A ideia é fazer com que os queijos característicos de determinadas regiões sejam valorizados Brasil afora. “Nós, produtores de queijo, queremos regras claras. Não queremos ficar à margem do poder, nem da inspeção. Queremos critérios claros sem querer regularizar o ilegal. Queremos que quem quer trabalhar direito não seja punido por conta de pessoas que não tenham seriedade na sua produção. Não só os produtores de Minas, mas também de todos os estados produtores do país. A produção do queijo artesanal é secular”, disse o presidente da Associação da Canastra, Paulo Henrique Matos.

Considerada a dama dos queijos nobres de São Paulo, Heloisa Collins também saiu em defesa de uma legislação do queijo artesanal. Ela é proprietária do Capril do Bosque, especializada em queijo de leite de cabra. “São Paulo não tem tradição queijeira, mas temos feito uma inovação na nossa queijaria. Temos um número considerável de queijeiros que tem produzido queijos especiais, mesmo sem a tradição dos queijos regionais. A luta pelo queijo artesanal é de todos nós. É séria e difícil, mas a gente não pode desistir”.

A legislação que incide sobre os derivados lácteos data de 29 de março de 1952, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, e que na avaliação dos produtores precisa ser revista para diferenciar grandes laticínios de pequenos produtores. Para entender porque a legislação potiguar está sendo recomendada, é preciso saber que se trata de uma legislação completa porque cria regras específicas de boas práticas sanitárias, ambientais e de formalização de pequenas unidades , além de comercialização dos produtos.

Denominada Nivardo Melo, a Lei dos Queijos Artesanais do RN determina parâmetros para a produção dos queijos com qualidade e as regras vão desde especificações do rebanho, as medidas higiênico-sanitárias e as normas para fabricar os queijos de coalho e de manteiga. A lei também caracteriza o que pode ser classificado como uma queijeira, elenca os insumos usados no processo e o registro da unidade.

A lei determina que a embalagem deve conter o tipo ou a variedade do queijo, o número do registro e nome do município de origem, e as datas de sua fabricação e validade. Os queijos de manteiga produzidos em tachos de inox, ferro ou alumínio, deverão ser identificados como “Queijo do tipo manteiga”. O transporte dos queijos artesanais será realizado em caixa ou depósito fechado. Já o acondicionamento para transporte do queijo artesanal não embalado será realizado em caixa ou tubo plástico, de fibra de vidro ou similar, com tampa ou vedação e de uso exclusivo para o produto.

A legislação também torna obrigatória a realização de exames laboratoriais de rotina para atestar a qualidade do produto e cria regras claras para inspeção e fiscalização das unidades, assim com as penalidades previstas para o descumprimento das regras.

“Na reunião do Conselho Deliberativo Nacional recentemente em Brasília, o presidente Guilherme Affif anunciou que o Sebrae Nacional está entrando nesta luta para garantir uma legislação própria para o queijo artesanal. O queijo artesanal nasce no seio das famílias rurais e tem história. Essa cultura não pode ser descontinuada pelo excesso de burocracia”, diz o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, José Vieira.

Para o presidente, o desafio é fazer com o queijo de manteiga ou de coalho produzido no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, o queijo regional do Paraná ou de Minas possa ser comercializado em qualquer parte, rompendo fronteiras impostas pelo excesso de burocracia. “Contem com o apoio do Sebrae e do Rio Grande do Norte para essa luta em âmbito nacional”, assegurou José Vieira.

No RN, o principal polo produtor de derivados do leite é o Seridó. Estima-se que em todo o Rio Grande do Norte existam mais de 450 queijeiras e, segundo dados da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), 311 delas estão no Seridó. Juntas, essas unidades são responsáveis por uma produção mensal de 74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa – uma cadeia produtiva que envolve somente no Seridó 1.056 pessoas.

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