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Livre mercado
“MP da Liberdade Econômica é o caminho para a prosperidade”, diz Guedes
O ministro da economia disse que o governo tem se empenhado em realizar reformas importantes que provoquem mudanças conceituais no país
Ministério da Economia
Paulo Guedes, durante Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Debates sobre a MP 881

Nesta segunda-feira, 12, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a burocracia exigida na abertura de empresas no Brasil. “Hoje, a pessoa precisa passar por uma junta comercial, pedir alvará, passar por seis ou sete lugares para depois, de oito ou nove meses, conseguir gerar emprego e poder abrir uma empresa”, afirmou, acrescentando que o direito ao trabalho é primordial e que o Estado não pode dificultar a criação de empregos, nem a geração de riquezas.

A afirmação do ministro foi feita durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Debates sobre a MP 881, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às vésperas da votação da medida pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para para esta terça-feira, 13.

Paulo Guedes disse que o governo tem se empenhado em realizar reformas importantes que provoquem mudanças conceituais no país. Neste sentido, a MP da Liberdade Econômica é o “caminho para a prosperidade”. Para Guedes, “ninguém pode ser proibido de criar empresas, isso tem que ser permitido imediatamente. As nações que perseguiram os empresários se desintegraram economicamente”.

Uma das agendas prioritárias assumidas pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro é a de melhorar o ambiente de negócios, com a implementação de medidas que desburocratizem o setor e facilitem a abertura e o funcionamento de empresas no país.

O que é a MP da Liberdade Econômica

A MP nº 881 é uma Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. As diretrizes terão efeitos sobre normas dos Direitos Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho e deverão ser observadas por estados, Distrito Federal e municípios, que poderão editar normas específicas conforme a necessidade.

O objetivo da medida é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, previstos no Art. 170 da Constituição Federal de 1988, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores.

A MP traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos pela administração pública, sendo condição prévia para o exercício de atividade econômica. Pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública.

Conforme estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica, a MP poderá ter um efeito de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita e 4% no emprego em um período de 10 a 15 anos.

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