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Governo marca pregão da antecipação dos royalties para 26 de abril
Lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões
José Aldenir / Agora RN
Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pregão na última quinta-feira, 11

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, aviso de licitação do pregão eletrônico para cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, cujo período contempla de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

O lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões. As propostas devem ser apresentadas até as 9h do dia 26 de abril, dia da realização do pregão.

O anúncio do pregão foi feito pela governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira, 11, durante evento que celebrou seus 100 primeiros dias de gestão. Na ocasião, ela se mostrou otimista quanto ao processo de venda antecipada dos royalties.

“A partir de amanhã (hoje), o edital que trata do pregão para a operação da venda antecipada dos royalties estará no ar. A operação foi muito bem formulada pela nossa equipe econômica, e por isso mesmo estamos muito confiantes de que será bem sucedida”, anunciou a governadora.

A intenção do governo é contar com os recursos de antecipação dos royalties para pagar parte dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o funcionalismo cobra o pagamento de parte dos 13º salários de 2017 e 2018, bem como das folhas de novembro e dezembro de 2018.

A dívida do Executivo Estadual com os servidores é de cerca de R$ 935 milhões. A expectativa é de que R$ 500 milhões, resultantes de uma dívida previdenciária, possam ser pagos com os recursos do petróleo.

Os interessados poderão encontrar esclarecimentos através do site de serviços da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ou do Licitações-E do Banco do Brasil (neste site, o processo está sob o número 762550). Presencialmente, é possível dirimir dúvidas na Comissão Mista de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), no Centro Administrativo.

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