sexta,
Análise
Fiscalização desmensurada às empresas leva fome às populações, reage Cláudio Santos
MPT pede indenização coletiva de R$ 38 mil e exige que Grupo Guararapes assuma responsabilidade sobre direitos dos trabalhadores que atuam nas facções do interior
Desembargador do TJRN, Cláudio Santos
José Aldenir / Agora Imagens
Desembargador Cláudio Santos, do TJRN

O Ministério Público do Trabalho apontou irregularidades em facções de costura no interior do estado que prestam serviços terceirizados ao grupo Guararapes Confecções. O MPT pede indenização coletiva de R$ 38 milhões e exige que a Guararapes assuma responsabilidade sobre direitos dos trabalhadores que atuam nas facções. O desembargador Cláudio Santos, que lamenta a posição do órgão fiscalizador, afirmou que a fiscalização descontrolada do MPT poderá trazer fome à população do interior que depende deste tipo de trabalho para sobreviver.

“Eu quero apenas demonstrar minha solidariedade com o povo seridoense, que são pessoas que estão com muita dificuldade. É uma preocupação do cidadão Cláudio Santos. Não há emprego e não há água. Não tem trabalho no campo e o povo depende disso para sobreviver. Se essas empresas estão impedidas por uma fiscalização desmensurada de quem quer que seja (não tenho nada contra qualquer instituição), isso termina por levar a uma situação de fome às populações que dependem desses empregos”, disse em entrevista concedida ao Portal Agora RN/Agora Jornal.

Para Cláudio Santos, “não há outra opção de trabalho”, e o que se vê é o povo do interior migrando para as cidades grandes, “saindo de suas cidades e famílias para trabalharem longe, com todas as dificuldades que isso acarreta dentro de uma crise nacional imensa”. O desembargador declarou, ainda, que “é preciso que haja razoabilidade no trabalho por parte de todos”.

De acordo com Cláudio Santos, lideranças empresariais, religiosas e políticas (dentre prefeitos e cerca de 100 vereadores) irão se reunir neste sábado 16, em São José do Seridó, para debater a problemática com os trabalhadores das facções. Alguns dos nomes confirmados são Zeca Melo (superintendente do Sebrae-RN) e Marcelo Queiroz (presidente da Fecomércio-RN). “Vamos ouvir a situação e fazer desse movimento uma ação que visa a esclarecer a aplicação da lei voltada para os fins sociais. Não se trata de uma posição contra o MPT, mas sim um esclarecimento de uma situação difícil que vive o povo do Sertão”, concluiu.

Ação

Na primeira audiência da Ação Civil Pública do MPT, a Guararapes apresentou sua defesa que deverá ser apreciada pelo Ministério Público até 24 de novembro, para quando está marcada a próxima audiência. A ação foi aberta após visitas feitas pelo MPT nas facções espalhadas pelo interior do estado. Das 120 facções geridas pelo programa Pró-Sertão, 62 delas trabalham com confecções para a Guararapes. O modelo atualmente emprega cerca de 3 mil trabalhadores no Rio Grande do Norte, especialmente na região do Seridó.

O montante de R$ 38 milhões pedido pela procuradora Ileana Neiva, do Ministério Público do Trabalho seria revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à entidades – privadas ou públicas – que atuem nas áreas de assistência social, saúde ou educação.