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Entusiasmados, empresários potiguares se preparam para adotar o trabalho intermitente
Empregador já pode contratar por demanda, desde que avisando o empregado com três dias de antecedência; ele, por sua vez, pode recusar sem haja insubordinação
Verônica Macedo
Afrânio Miranda é um dos empresários que está satisfeito com as mudanças na CLT

Das 106 alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) introduzidas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no último fim de semana, a que mais mobilizou empresários e trabalhadores em Natal nos últimos dias foi a que diz respeito ao trabalho intermitente; e por um motivo simples: antes, a CLT não regulamentava esse tipo de trabalho, uma vez que o contrato com o menor número de horas era o parcial e contemplava, no máximo, 25 horas semanais. Qualquer coisa fora disso era ilegal e poderia drenar as finanças de qualquer empresa em processos trabalhistas.

“Com a flexibilização desse conceito arcaico, o trabalhador que não queira trabalhar e o sindicato que o apoie nesse propósito pode ir tratando de mudar de vida”, avisa Afrânio Miranda, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN).

Ele amanheceu nesta terça-feira 14 concedendo entrevistas para emissoras e jornais, e seu otimismo com a possibilidade de grandes mudanças era indisfarçável. Afrânio tem certeza que o trabalho intermitente produzirá, no curto prazo, uma formalização nunca vista no mercado de trabalho ao oferecer ao empregador uma segurança muito maior de que ele não terá que responder a tantos processos trabalhistas no futuro.

Na prática, a partir de agora, o empregador faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho. Quando precisar dele, a empresa tem de avisá-lo com pelo menos três dias de antecedência. O profissional, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja qual for esse período — três horas, duas semanas, cincos meses, não importa. Tudo anotado em carteira com benefícios proporcionais às horas trabalhadas.

Depois de convocado por qualquer meio de comunicação (telefone, WhatsApp e até Messenger), desde que possua qualquer um deles, o empregado tem um dia útil para atender ao chamado. Ao não responder, fica presumida a recusa, que não pressupõe insubordinação. Pela nova lei, há um número de vezes que o empregado pode recusar ofertas. A parte que aceitar e descumprir deverá pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.

Fazer as anotações e as contas, porém, deve exigir das empresas um período de adequação. “Aqui na minha empresa já recebi nas últimas horas três pedidos de funcionários que querem parcelar em três suas férias e tudo isso demanda uma série de medidas que precisarão ser incorporadas às rotinas”, lembra Afrânio. “Se o empregador não tomar cuidado terá de ter um funcionário só para cuidar desses problemas”, acrescenta.

Já a matemática do trabalho intermitente que seduz tanto empresários como trabalhadores é simples: “Se o mês tem 180 horas e o empregado trabalhou só 10 horas, logo ele receberá férias proporcionais a 10 dias; 1/3 de férias sobre esses 10 dias; 13º referente a esses 10 dias e pronto”, resume o presidente da FCDL. “Imagine os empregos que não vão brotar no final do ano e no veraneio em centenas de bares, hotéis, restaurantes”, entusiasma-se.

O presidente da Associação de Empresas do Bairro do Alecrim (Aeba), Denerval Sá, diz que os comerciantes do bairro já preparam um novo encontro no começo de dezembro, especificamente sobre o trabalho intermitente.

“Há um misto de entusiasmo e apreensão com esse reforma (trabalhista), porque há um medo real de que juízes do trabalho comecem a obstruir esses avanços em suas instâncias”, admite o empresário. Segundo ele, hoje, o Alecrim concentra por volta de 50 mil trabalhadores no comércio, dos quais perto de 30 mil possuem carteira assinada e um número alto (que ele não sabe precisar) de processos trabalhistas que prejudicam muito as empresas.

Embora os empresários não possam demitir para recontratar em outra modalidade, Denerval acredita que o trabalho intermitente abre um amplo leque de possibilidades para as empresas planejarem a vida a partir de agora sem os custos irracionais de manter gente parada nas horas em que a loja estiver vazia, esperando os horários de pico.

Segundo o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Artur Fontes Torres, já na próxima semana a entidade irá promover reuniões com associados para tirar dúvidas e aprofundar o entendimento sobre o trabalho intermitente. “Nossa grande carência de pessoas acontece nas sextas, sábados e domingos e penso que vamos começar o que nos permite a nova lei para suprir exatamente esse problema”, antecipa.