sábado, 27 de maio de 2017
Crise na formalização
Cai índice de criação de novos negócios no Rio Grande do Norte; veja números
Número de microempreendedores individuais criados em 2016 foi 15% menor que 2015; Mais de 11 mil pessoas formalizaram seus negócios
Divulgação / Agência Sebrae
Em dois dias desta semana, o Sebrae realizou 14 formalizações de Microempreendedores Individuais

A retração econômica, sentida fortemente em 2016, teve reflexos também na criação de novas empresas no Rio Grande do Norte. No ano passado, o número de formalizações na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que reúne os empreendimentos com faturamento anual bruto de até R$ 60 mil, foi 15,6% menor que o registrado em 2015. No total, foram criados 11.897 novos negócios no estado ao longo dos últimos 12 meses, 1.856 empresas a menos que no ano anterior. Desde a aprovação da lei que criou a figura jurídica do MEI, 88.161 mil empreendedores potiguares optaram pela formalização.

De acordo com dados da Receita Federal, no ano passado, a capital potiguar foi responsável por registrar a maior quantidade de negócios criados nessa categoria. Em um ano, o número de empresas enquadradas como MEI em Natal passou de 26.969 para 31.357 negócios. Parnamirim teve o segundo maior quantitativo de empresas abertas no período: 1.363 empresas, chegando a 8.369 negócios registrados. As formalizações chegaram a 883 em Mossoró, totalizando 7821 negócios, e a 236 empresas em Caicó, que hoje conta com 2.324 empreendimentos caracterizados como MEI.

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial (UOE) do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba, acredita que a retração no número de formalizações no estado está diretamente relacionada ao momento econômico difícil que o país atravessa e também à indefinição quanto à reforma da previdência, que pode afetar muitos potenciais empreendedores. “A condição econômica se apresenta como um dos principais freios do empreendedorismo. Temos um grande número de negócios fechando e essa insegurança amedronta também”. Gilvanise Borba acredita que essa situação não deverá apresentar sinais de mudanças pelos próximos seis meses.

Contudo, nos primeiros dias desta semana, o Sebrae registrou um aumento no número de empreendedores interessados na abertura de negócios  e buscaram a UOE para orientação técnica. Até esta terça-feira (10), foram realizados 380 atendimentos, sendo que foram realizadas 14 formalizações, 71 pessoas interessadas em obter mais informações sobre o enquadramento como MEI e outras 45 orientações sobre potencial abertura de negócio.

Declaração do MEI

O maior volume de atendimentos da UOE nos últimos dias, no entanto, está relacionado à declaração de faturamento anual do MEI, que é obrigatória para todos os microempreendedores que se registraram até o ano passado. Apesar de o prazo só encerrar no dia 30 de maio, muitos procuram fazer a declaração antecipadamente nesse período, já que qualquer reenquadramento dentro do Simples Nacional só pode ser feito até o dia 31 deste mês. Ou seja, essa é a data limite, por exemplo, para aqueles que têm uma microempresa e desejam migrar para a categoria de MEI, ou o contrário. “Estamos com uma equipe de analistas para atender a essas demandas e um plantão com contadores para ajudar os empreendedores que precisam fazer a migração”, adianta Gilvanise Borba.

Para ser enquadrado como MEI, o profissional precisa faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.

A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, sendo atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.