Ao contrário da situação que ocorreu no Edifício Wilton Alves de Almeida, no Largo do Paiçandu, região central da cidade de São Paulo, os órgãos públicos ligados ao segmento da habitação no Rio Grande do Norte não possuem registro de ocupação irregular em prédios públicos abandonados, a exemplo do antigo hotel Reis Magos, na Praia do Meio. Contudo, existem imóveis particulares com obras inacabadas, que poderiam servir de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. O quantitativo de moradias não é contabilizado pelo Poder Público.
A presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, explica que a dificuldade em contabilizar essas obras decorre de um processo em que não há um acompanhamento do segmento habitacional durante o processo de início e término da construção civil. “Aqui em Natal, por exemplo, você vai precisar, inicialmente, de um alvará de construção, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo. Quando termina a obra, é necessário ter o Habite-se expedido pelo Corpo de Bombeiros. Acontece que, nesse meio termo, pode haver alguma paralisação das obras, devido a vários fatores. Não temos, portanto, como precisar esse número de obras inacabadas”.
Paralelo a isso, Adalgisa alerta para a falta de manutenção nos equipamentos públicos ou particulares que estão em uso na capital, a exemplo da ponte de Igapó e do hotel da BRA, na Via Costeira. “Imagine o perigo que existe nas obras onde não há sequer uma vistoria técnica do CREA. A Ponte de Todos, na Redinha, não passa por uma manutenção há pelo menos oito anos. Sabemos que qualquer estrutura física tem seu tempo útil e, caso não exista reparos, a tendência é virar ruína”, observou.
De acordo com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), compete aos municípios incorporar as ações de defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas que possibilitem desastres, bem como vistoriar as edificações vulneráveis e promover, se for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população.
Para João Paulo Mendes Sales, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), a situação está sob controle em Natal, a começar pelo baixo número de imóveis interditados – a maioria situada em áreas de encosta no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste.
Com relação às obras verticais de construção civil na capital – em recente expansão, por sinal – Mendes minimiza os riscos de desabamento ao verificar a inexistência de ocupações irregulares. “A última ocupação que tivemos conhecimento ocorreu no bairro Planalto, mas em um terreno particular. O trabalho de gerenciamento de riscos de desastres dessa natureza é feito, constantemente, pela Defesa Civil municipal, seja através de denúncia ou pelas vistorias presenciais”.
Já nos casos de interdição habitacional, por qualquer risco que venha a oferecer, o secretário esclarece que a Prefeitura do Natal registra algumas unidades apenas em Mãe Luiza. Nessa região, inclusive, o município ainda continua arcando com o pagamento de aluguel social para várias famílias que perderam suas casas, após um deslizamento de terra provocado pelas chuvas em junho de 2014.
OCUPAÇÕES IRREGULARES SÃO ANTIGAS EM NATAL
Em Natal, o último registro de ocupação irregular ocorreu no conjunto Praiamar (antiga Favela do Fio), em Felipe Camarão, onde desde 2010, quase 100 famílias ocuparam, indevidamente, dezenas de imóveis construídos pelo Governo do RN, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab). Em 2016, o Governo ganhou na Justiça o direito de reintegração de posse, que culminou na retirada dos ocupantes.
Outra grande ocupação irregular ocorrida na capital potiguar aconteceu em 2013, em Lagoa Nova, quando 250 pessoas vinculadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) resolveram utilizar um prédio de 17 andares com obras inacabadas na rua José. O grupo desocupou o imóvel, após promessa do Governo em retomar as políticas públicas voltadas à habitação.
RN TEM MAIS DE 300 OBRAS PÚBLICAS INACABADAS
No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contabilizou em 2017, pelo menos 313 obras públicas inacabadas (Governo e Município), representando dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.
Segundo o levantamento do TCE, os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação à legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.
A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras públicas foi a União, representando 58%, seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2%, e municipais, correspondentes a 4,8%.
