Como forma de encontrar uma solução para as reivindicações dos caminhoneiros e garantir o abastecimento de produtos à população brasileira, o Governo Federal celebrou nessa quinta-feira, 25, acordo para suspender a paralisação da categoria pelos próximos 30 dias.
Apesar de aprovado por boa parte das entidades, algumas entidades representativas dos caminhoneiros decidiram manter a paralisação.
Confira os principais termos acordados:
Cide e refinarias
Nos termos acordados entre as partes, ficou decidido que a alíquota da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o diesel será zerada em 2018. Além disso, o preço do produto nas refinarias sofrerá uma redução de 10% por 30 dias, bancado nos primeiros 15 dias pela Petrobras, e no restante pela União.
Previsibilidade
Outra demanda atendida pelo governo é a previsibilidade dos reajustes. Segundo o acordo, o Governo do Brasil vai assegurar que a comunicação de eventuais reajustes em cima do óleo diesel seja feita com pelo menos 30 dias de antecedência.
Reoneração do setor
Também foi garantido que o setor vai ficar de fora do projeto que reonera a folha de pagamento de diversos setores econômicos.
Frete
Ficou decidido que a tabela de referência do frete será atualizada de forma trimestral a partir de 1º de junho.
Pedágio
O Governo do Brasil também acertou que vai promover junto aos estados uma faixa de isenção para a tarifa de pedágio cobrada dos caminhoneiros.
Licitações
Por meio de medida provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será autorizada a contratar transportadoras autônomas (cooperativas ou entidades sindicais) sem licitação para atender até 30% de sua demanda de frete.
