15/02/2019 | 11:32
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, descartou o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da ativa no Rio Grande do Norte. A sugestão de reajuste de 11% para 14% é defendida por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Estado.
Ainda de acordo com Aldemir Freire, que entrevistado pelo programa “Jornal Agora”, da rádio Agora FM, o aumento da alíquota também do impacto da reforma previdenciária criada pelo governo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças serão enviadas ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 20. “Estamos esperando os resultados da reforma previdenciária federal”, resumiu.
Ele rebateu sugestões feitas por deputados estaduais oposicionistas, como Gustavo Carvalho (PSDB), que apontam para a necessidade de o Estado enviar ao Legislativo o pedido de reajuste da alíquota previdenciária, como forma de se reduzir o atual rombo causado pelas aposentadorias no Rio Grande do Norte. O déficit mensal da previdência estadual é de cerca de R$ 140 milhões por ano.
“Eu garanto que se enviássemos um projeto de aumento da alíquota previdenciária para a Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho não votaria a favor. Será difícil falar para o servidor, com folhas atrasadas, sobre o aumentar a alíquota de 11% para 14%. A gente perderia na Assembleia se fizéssemos isso. É preciso ter sensibilidade com o momento. Impor uma cota maior ainda ao servidor não é prudente”, revela.
Atualmente, o Estado tem uma dívida estimada em R$ 1 bilhão com os servidores estaduais – ativos e inativos. O valor é referente à quatro folhas salariais entre os anos de 2017 e 2018. Para quitar este débito, o governo trabalha para obter recursos extras, como a recém-aprovada, pelo Legislativo, da antecipação dos royalties do petróleo. “E concentraremos todos os esforços na obtenção de recursos extras para quitar esse passivo herdado. E para isso, o Governo tem uma série de projetos e estratégias, como a antecipação dos royalties, venda da folha do Estado, vende de ativos financeiros, além da cessão onerosa do Pré-Sal”, reforça.
Além disso, o Estado tem outra dívida de R$ 1,6 bilhão com fornecedores. Para o pagamento deste passivo, segundo Aldemir Freire, o Rio Grande do Norte está pleiteado junto ao Governo Federal um novo programa de ajuda aos Estados em situação de calamidade financeira. “Como essa solução não está próxima, temos feito o dever de casa no controle de despesas do Estado também com um pacote de medidas, para que o Rio Grande do Norte volte a gerar superávit”, encerra.