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Apoio à cultura
Prefeitura anuncia teto de R$ 9,5 milhões em incentivos fiscais para 2019
Empresas instaladas em Natal poderão investir em projetos culturais incluídos na Lei Djalma Maranhão e, em contrapartida, receberão deduções no ISS e IPTU
José Aldenir / Agora RN
Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal

Um decreto assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicado no Diário Oficial do Município da última terça-feira, 5, estabeleceu teto de R$ 9.577.200,00 em incentivos fiscais para projetos aprovados no âmbito da Lei Djalma Maranhão, responsável por incentivar a cultura na capital.

Desta maneira, as empresas instaladas em Natal poderão investir em projetos culturais incluídos nesta Lei e, em contrapartida, receberão deduções de igual valor sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos ao Município.

Com o anúncio da Prefeitura, a categoria de produtores culturais do Rio Grande do Norte agora aguarda que o Governo do Estado, responsável por aplicar a Lei Câmara Cascudo, também publique seu teto para 2019. No caso do Executivo estadual, as deduções incidem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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