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CMN cumpre orientação do TCU e repassa R$ 3,4 milhões à Funcarte

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 4 o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6372, de 11 de janeiro de 2013, conforme mensagem nº 10/2013. O projeto efetua o repasse do duodécimo, no valor de R$ 3,4 milhões, antes destinados a CMN, para a Funcarte, a fim e fazer frente às atividades culturais.  A medida cumpre a orientação do Tribunal de Contas da União com relação ao não repasse da verba ao Legislativo municipal.

“A decisão do Tribunal de Contas modificou no passado o destino desses recursos, que antes estavam no orçamento do Executivo para esta Casa. No cumprimento disso, estamos agora votando o novo destino dessa verba”, explicou o vereador líder da bancada governista, Júlio Protásio (PSB).

Os vereadores votaram ainda pela aprovação da matéria que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda do Mérito Folclorista Professor Deífilo Gurgel. “A melhor compensa que podemos oferecer aos inseridos nas atividades culturais é o reconhecimento”, disse o vereador propositor do projeto, Ubaldo Fernandes (PMDB).

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