O reajuste na tarifa do transporte público da capital poderá ser anulado pela Câmara Municipal de Natal. Isso porque o vereador Sandro Pimentel (PSOL) vai protocolar no Poder Legislativo ainda esta semana uma solicitação para que o decreto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) que determinou o aumento das passagens seja revogado. A normativa foi publicada nesta segunda-feira 24 no Diário Oficial do Município. O aumento, de R$ 2,90 para R$ 3,35, já passou a vigorar.

De acordo com o socialista, o pedido se fundamentará na informação de que, no período em que o decreto teria sido assinado – na última quinta-feira 20, o prefeito estaria em viagem aos Estados Unidos. “Levaram o documento até lá para que o prefeito assinasse? Ou houve improbidade administrativa, com o prefeito assinando um documento sem estar no município?”, questiona o vereador. “Por isso, irei protocolar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto do prefeito”, conta Sandro.

O episódio é mais um capítulo da polêmica envolvendo o afastamento do prefeito das atividades durante a semana passada. De acordo com informações obtidas por Sandro, o prefeito Carlos Eduardo esteve em viagem ao exterior por mais de uma semana, tendo retornado apenas no domingo 23. O vice-prefeito, Álvaro Dias (PMDB), também estaria com o chefe do Executivo. Não se sabe o motivo das duas viagens.

Segundo Sandro, a conduta é irregular, pois o cargo deveria ter sido transmitido ao presidente da Câmara Municipal, Raniere Barbosa (PDT), o segundo na linha sucessória. “Vou pedir oficialmente ao prefeito, ao vice e à Polícia Federal informações sobre as viagens. Além disso, quero cópias de todos os atos administrativos do período”, ressaltou o vereador do PSOL, para quem há indícios de cometimento de improbidade administrativa. “Ele assinou documentos durante viagem internacional, sem estar aqui?”, assinala.

O vereador conta ainda que vai pedir o desconto nos salários do prefeito e do vice. “Iremos pedir o desconto pelos dias de turismo dos dois”, colocou o socialista.

Outro que questiona a viagem é o vereador Fernando Lucena (PT). Com o objetivo de forçar o prefeito a dar explicações sobre o afastamento das atividades na semana passada, o petista conta que entrará com uma representação na Justiça. Lucena quer que o chefe do Executivo conte por quanto tempo se ausentou do município e apresente o motivo pelo qual o cargo não foi transferido ao presidente da Câmara, já que o vice também estaria em viagem.

De acordo com Lucena, a situação é mais grave do que a ocorrida em 2014, quando a Justiça – após ação do então vereador Maurício Gurgel – determinou que o vice-presidente da Câmara à época, Júlio Protásio, assumisse o cargo de prefeito após afastamento de Carlos Eduardo, da vice Wilma de Faria e do presidente do Legislativo, Albert Dickson. Na oportunidade, Carlos Eduardo viajava à Espanha. A decisão sobre a posse no cargo partiu do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Para Lucena, o novo episódio é mais sério justamente pelo fato de, além de o cargo não ter sido transferido para o próximo na linha sucessória, o prefeito ter assinado um decreto estabelecendo o reajuste na tarifa do transporte público durante o período em que estava no exterior. “Ele tinha a obrigação de informar à Câmara do afastamento. Ele vai ter de se explicar à Justiça, sobretudo na questão do decreto. Como é que ele assinou um decreto dos Estados Unidos?”, questiona Lucena. Por causa disso, o vereador conta que vai pedir na Justiça a nulidade do texto.

Os vereadores rechaçaram ainda o argumento de que a Lei Orgânica do Município prevê que o prefeito deve informar a Câmara do afastamento apenas quando o distanciamento das atividades durar mais que 30 dias. Lucena e Sandro contestam. “A Lei Orgânica não pode se sobrepor à Constituição Federal. E a Constituição é bem clara: em caso de viagem para o exterior, o próximo na linha sucessória deve assumir o cargo de prefeito. Na decisão de 2014, o juiz determinou que isso acontecesse em no máximo 24 horas”, relata Lucena.

Sandro vai além. “Eu defendo que o prefeito seja cassado, pois o que houve foi um desrespeito à população e à Câmara Municipal. A cidade ficou sem governo por dez dias”, pontua Sandro.

Para Lucena, se os vereadores interpretarem o caso com a gravidade que o tema merece, o caso pode até render a abertura de um processo de impeachment na Câmara para investigar a conduta do prefeito. “O prefeito precisa se explicar. Ele fugiu da cidade? Foi sequestrado? Onde ele estava? Foi uma missão oficial? Quem pagou? Em caso de viagem internacional, é preciso um ato administrativo de transmissão de cargo, o que não foi feito”, finaliza Lucena.

A reportagem tentou contatos com a Prefeitura de Natal para obter esclarecimentos e mais informações, mas até o fechamento desta edição não obteve respostas.