Decisão
TRT-RN nega indenização a professor por salas superlotadas
O professor prestou serviço à UNP entre agosto de 2015 e julho de 2017 e alegou ter sofrido desgastes físico e psicológico
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Na decisão, a juíza convocada, o próprio professor reconheceu, em seu depoimento, que inexiste limite legal para o número de alunos em sala

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito de um ex-professor da Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S.A (UnP), a indenização por danos morais, por lecionar em salas de aulas superlotadas. A decisão unânime da Primeira Turma TRT-RN confirmou julgamento anterior da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN).

O professor prestou serviço à UNP entre agosto de 2015 e julho de 2017 e alegou ter sofrido desgastes físico e psicológico por lecionar em salas com mais de 50 alunos, chegando a 80, sendo 90 em uma só turma (Introdução ao Estudo do Direito). Para ele, as salas superlotadas e a falta de equipamentos adequados, como microfone, seria prática comum na universidade, “baseado em uma política de lucro máximo”.

O professor juntou ao processo um e-mail em que a Universidade mostrava-se satisfeita com o trabalho dele e trata da continuidade das suas atividades, mas foi demitido logo em seguida, após voltar de um evento nacional, em Brasília, onde representou a instituição.

Na decisão, a juíza convocada Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, relatora no processo no TRT-RN, ressaltou que, para configurar o dano moral, dever ser “comprovada a exposição do ofendido a vexame ou constrangimentos juridicamente relevante”, o que não seria o caso. Destacando ainda, que o próprio professor reconheceu, em seu depoimento, que inexiste limite legal para o número de alunos em sala e que esse número variava, chegando a lecionar para menos de 50 estudantes.

Para a juíza convocada, nos depoimentos, incluindo os das testemunhas, não se constatou “a prática de nenhum ato concreto que tenha implicado dano aos direitos de personalidade do empregado”. E que ainda não há existência de normas legais que trate do número de alunos por sala de aula. Portanto, não seria possível determinar “a quantidade de trabalho a que submetido o autor do processo refugia das obrigações cotidianas de um professor”.

Quanto à demissão do ex-empregado, a juíza entendeu que, pelos depoimentos das testemunhas, não se poderia concluir que o término do contrato de trabalho, por si só, “implicou em mácula a honra e a dignidade do trabalhador”. Para ela, a demissão se situa no “poder diretivo do empregador de definir, além do modo como a atividade de seus empregados deve ser exercida, quando as funções desempenhadas não se mostram mais úteis ao seu propósito”.