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Aprovado
Styvenson tem candidatura assegurada pelo Tribunal Regional Eleitoral
Na ação, um cidadão de Rafael Fernandes argumentou que o candidato não havia se desvinculado a tempo da PM no prazo de seis meses anteriores às eleições
José Aldenir / Agora RN
Styvenson Valentim, candidato ao Senado Federal pela Rede Sustentabilidade

O capitão Styvenson Valentim (Rede Sustentabilidade) teve sua candidatura ao Senado Federal assegurada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 11. Um cidadão residente no município de Rafael Fernandes, a 400 Km de Natal, na região Oeste, foi o responsável por interpor uma ação de inelegibilidade contra Styvenson.

Na ação, que foi protocolada no dia 22 de agosto, Maurício José da Silva Ferreira argumentou que o candidato da Rede não havia se desvinculado a tempo do posto de comandante da unidade da Polícia Militar no prazo de seis meses anteriores ao início do primeiro turno das eleições (7 de outubro).

O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves entendeu, diante das provas materiais apresentadas pela defesa do capitão Styvenson, que ele havia, sim, de desincompatibilizado da PM no prazo legal e, consequentemente, negou o pedido de Maurício Ferreira, garantindo a elegibilidade do candidato da Rede.

Na época em que a ação foi impetrada, o advogado de Styvenson, Anderson Romão, lembrou que “é importante observar que é estabelecido em lei um regramento para a desincompatibilização dos militares em função de comando e outro para os comandantes de fato e de direito. Quanto aos que ocupam apenas a função de comando e disputam o mandato de senador, o prazo para de desincompatibilizar é igual aos demais servidores públicos: três meses”.

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