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Ponto de vista
STTU diz que momento é propício para videomonitoramento em Natal
Sistema de aplicação de multas por videomonitoramento, como STTU apontou, já ocorre em outras cidades brasileiras, como São José dos Campos, Taubaté (SP) e Cuiabá (MT)
Videomonitoramento
José Aldenir / Agora Imagens
Videomonitoramento em Natal já desperta polêmicas

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Walter Pedro, avaliou, em entrevista concedida ao Portal Agora RN/Agora Jornal, que o momento atual é o mais propício para a implementação de aplicação de multas através do sistema de videomonitoramento em Natal. O secretário crê que a ação será benéfica para a população, principalmente porque poderá liberar os agentes fiscalizadores e direcioná-los a outras atividades pela cidade.

“Trata-se de uma resolução de 2015 do Denatran, que definiu que os órgãos de trânsito deveriam fazer a fiscalização e aproveitar a tecnologia do videomonitoramento para observar o tráfego. A fiscalização vai liberar mais agentes para outras atividades e vamos fazer esse trabalho que é, inclusive, nacional – várias capitais já está fazendo -, e agora estamos iniciando essa atuação porque entendemos que é o momento em que precisamos desse videomonitoramento para avançar nessa forma de fiscalizar”, explicou Walter Pedro.

O sistema de aplicação de multas por videomonitoramento, como o secretário apontou, já ocorre em outras cidades brasileiras, como São José dos Campos e Taubaté (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). A novidade também foi recentemente implementada em Recife. O Ministério Público Federal de Pernambuco tentou barrar o sistema naquele estado, mas não obteve êxito. Um pedido de liminar foi impetrado na Justiça Federal no Ceará (JFCE), que decidiu, em primeira instância, não concedê-la. No Rio Grande do Norte, há situação similar ocorrendo no presente. O Ministério Público Federal potiguar, através do procurador Victor Mariz, decidiu acompanhar de perto a atuação da STTU, na possibilidade da secretaria estar ferindo qualquer direito do cidadão.

“O Ministério Público – menos o federal e mais o estadual – sempre está nos está fiscalizando, pedindo informações para sanar dúvidas. Estamos sempre trabalhando com eles. Quando formos acionados, vamos passar todas as informações necessárias, porque temos o cuidado de respeitar a legislação e informar sobre nossas atividades. É mais um acompanhamento que o MP faz e estamos disponíveis. Eles fizeram isso em outras cidades e não seria diferente aqui em Natal, assim como fiscalizamos a população e as ruas, o MP nos fiscaliza”, apontou o secretário da STTU.

Nas primeiras 16 horas do videomonitoramento, a STTU multou 24 motoristas em Natal. A título de comparação, em novembro de 2015, primeiro mês em que a aplicação de multas por videomonitoramento foi implementada em São José dos Campos e Taubaté, 575 multas foram contabilizadas. Caso o número em Natal se repita diariamente, a capital potiguar ultrapassaria com folga as duas cidades paulistas juntas, somando – no mínimo – 720 multas.