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Desastre ambiental
Rio Grande do Norte vai à Justiça contra governo por vazamento de óleo na costa
Procuradores de nove estados solicitam que, caso não se cumpra, a multa deve ser de R$1 milhão por dia
José Aldenir / Agora RN

O Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste entraram com uma ação judicial pública contra o governo federal, motivada pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Os estados solicitam a mobilização em 24 horas do Plano Nacional de Contingência para Incidente de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), que consiste em uma medida para conter o óleo que se encontra na costa da região. Caso não se cumpra, os procuradores solicitam uma multa de R$ 1 milhão por dia, a ser revestido para ações socioambientais na região. A ação afirma que o Plano “já deveria ter sido acionado há muito tempo”, mas que isso não aconteceu e declara que é uma “grave omissão da União”.

Também é solicitado que membros do Ministério Público Federal (MPF), em cada um dos estados, acompanhem a execução e que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos estados que foram afetados por esse desastre integrem o comitê de suporte ao Plano.

O procurador do RN, Victor Mariz, participa da ação em conjunto com procuradores dos estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Eles alegam que o governo está se mantendo “omisso, inerte, ineficiente e ineficaz”, embora a situação seja “grave”.

Segundo o documento, o RN tem 43 praias que foram atingidas pelo vazamento de óleo. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontam que é o Estado com maior número de áreas afetadas. Além disso, foram encontradas sete tartarugas marinhas cobertas de óleo no litoral, nas cidades de Maxaranguape, Ceará-Mirim, Extremoz, Baía Formosa e Nísia Floresta. Cinco delas foram encontradas com vida e duas mortas.

As manchas de óleo já chegaram a 2.100 quilômetros da costa brasileira e cerca de 160 praias já foram atingidas. Esse é considerado o maior acidente ambiental da história no litoral brasileiro, em termos de extensão. Além dos prejuízos trazidos, o óleo está chegando a regiões ambientais essenciais para o país, como a foz do Rio São Francisco, localizada em Alagoas.

Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Instituído pelo Governo Federal em 2013, tem o objetivo de preparar o País para situações como a que afeta a costa nordestina atualmente, descrevendo responsabilidades, diretrizes e procedimentos para que o governo responda a vazamentos de petróleo, com o foco de “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. Os órgãos que participam do comitê do plano são: o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

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