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Ideia
Projeto quer dispensar cobrança de juros atrasados a donos de motos no RN
Justificativa é de que a maioria dos devedores possuem baixa renda e, portanto, não têm condições financeiras de honrar os pagamentos
Reprodução / Internet

Um projeto do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) quer fazer com que o Governo do RN dispense a cobrança de juros, multas e acréscimos sobre os valores dos impostos que estão em atraso pelos proprietários de motocicletas. O parlamentar justificou que a maioria dos devedores é de baixa renda e, portanto, não possuem condições financeiras para honrar os pagamentos.

A ideia de Nelter se embasa em uma situação já existente na Paraíba, onde o governo local realizou um Refis concedendo dispensa ou redução nas multas, juros e acréscimos que chegam até 100%, a fim de que os proprietários de motos e veículos regularizem suas pendências.

Em resumo, se uma pessoa deve 5 anos de IPVA, ela poderia ser agraciada com a contagem de juros referentes apenas a 1 ano, incentivando-a a quitar os débitos. “Gostaria que a medida fosse agilizada, pois é mais do que justa. É preciso dar esse direito a um povo simples, de regularizarem seus meios de transporte”, declarou o deputado.

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