Proposta
Projeto de Lei em que presos terão que ressarcir o Estado ganha força
Juiz observa que, devido à grande quantidade presos no sistema carcerário, os gastos do Estado estão aumentando e recursos poderiam ser destinados a outras áreas
José Aldenir/ Agora Imagens
Juiz de Execuções Finais observa que, devido à grande quantidade presos os gastos do Estado estão aumentando

O Projeto de Lei Suplementar (PLS nº 580/2015), de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) começa a ganhar força pelo país. No Rio Grande do Norte, o juiz de Execuções Finais, Henrique Baltazar, observa que, devido à grande quantidade presos no sistema carcerário, os gastos do Estado estão aumentando e recursos poderiam ser destinados a outras áreas.

Em entrevista ao Programa Cidade Agora, apresentado pelo jornalista Alex Viana, na Rádio 94 FM, o juiz deixou claro que há uma expressiva quantidade de presos que realmente tem dinheiro e isso não inclui apenas apenados do sistema financeiro, políticos, empresários e servidores públicos presos por corrupção, mas assaltantes, traficantes e contrabandistas de armas e produtos que não pagam impostos. “O problema desta lei é definir quem vai pagar, porque facções não são como máfias, ou seja, não lavam o dinheiro sujo”, explica Baltazar.

Encontrar o dinheiro seria, na avaliação do juiz, o grande imbróglio a ser resolvido, principalmente porque criminosos – de uma maneira geral – não têm nada, ou quase nada, em seu próprio nome. O juiz informou, ainda, que este dinheiro ou bens muitas vezes estão no nome de pessoas que sequer são da família. Outra constatação feita por Henrique Baltazar aponta para uma hierarquia no crime. “A maior parte deles trabalha para alguém mais forte, como também a grande maioria está presa por roubo ou tráfico de drogas”, esclarece o juiz.

Durante a entrevista ao jornalista Alex Viana., Henrique Baltazar enumerou dois fatores que mexeram com o mundo da criminalidade: o valor da mensalidade para pertencer à facção e a crise econômica. “Houve uma época em que o PCC, por exemplo, cobrava uma mensalidade – também chamada de ’cebola’ – no valor de R$ 950,00 para quem quisesse ser da facção. Com a crise econômica, outras facções – como o Comando Vermelho – deixaram de cobrar esta ‘cebola’ e passaram a receber mais adeptos gratuitamente. Hoje, a maior parte dos presos faz parte uma facção, que também funciona como um sistema de proteção”, detalha Baltazar.

Juiz acredita que presídio de Ceará-Mirim ficará pronto e o de Afonso Bezerra ficará no papel

Firme em suas respostas, Henrique Baltazar fez uma análise sintética sobre a construção dos novos presídios: o de Ceará-Mirim será construído, mas o de Afonso Bezerra será uma propaganda que não sairá do papel. O juiz diz que, nos bastidores, o governo federal faz de tudo para não ter que desembolsar recursos vultosos para estas questões. Para ele, o ideal seria construir mais presídios, porém, de tamanhos menores.

Para Henrique Baltazar, desta forma os presos não ficariam tão distantes do seu local de origem, o que facilitaria o processo de ressocialização. Contudo, o juiz mostra que será necessário mudar a lei. “Nos Estados Unidos, por exemplo, os presos trabalham em áreas pequenas, cercada de guardas e acorrentados. Se eles tentarem fugir, os guardas atiram. No Brasil, o guarda não pode atirar no preso se ele tentar fugir e isso dificulta a questão do trabalho no cumprimento da pena – no caso – no regime fechado”, demonstra Baltazar.

Outra informação que precisa ser corrigida está relacionada ao fato de que o governo paga uma espécie de salário mínimo aos presos, que ainda ficam ociosos nas penitenciárias. O juiz frisou que esta informação é falsa. Ele esclareceu que há presos que recebem benefícios da previdência porque estavam trabalhando com carteira assinada, mas não existe salário. “É óbvio que os governos têm gastos com esses presos, principalmente com alimentação, mas eles não recebem salários”, elucida Baltazar. O auxílio-reclusão está em torno de R$ 1 mil.