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Incentivo fiscal
Proedi alcança a marca de 120 empresas cadastradas no Rio Grande do Norte
Segundo o titular da Secretaria Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o novo modelo de benefício migrou do regime econômico para o fiscal
José Aldenir / Agora RN
Titular da Secretaria Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier

Em meio à polêmica sobre a distribuição de recursos entre os municípios, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), criado em agosto passado pelo Governo do Rio Grande do Norte, já superou o número de empresas beneficiadas em comparação com o extinto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi). O novo modelo abrange 120 indústrias contra as 106 registradas no antigo regime.

Segundo o titular da Secretaria Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o novo modelo de benefício migrou do regime econômico para o fiscal, que é, na visão do governo, mais atrativo para o setor produtivo. “Este novo modelo fiscal já é utilizado pelos demais estados do Nordeste e, no Rio Grande do Norte, também é utilizado em outros setores da economia, como é o caso da redução da alíquota do ICMS para o querosene de aviação”, disse.

De acordo com as regras do Proedi, o Governo estabelece a renúncia fiscal entre 75% e 95%. O valor corte tributário depende da localização da empresa no Estado. Quanto mais longe de Natal, a capital potiguar, maior será a remissão do imposto.

No antigo Proadi, a limitação de renúncia era fixada em 75%. A mecânica era que o Estado repassava o valor desta remissão às empresas beneficiadas, que, em seguida, utilizavam os recursos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). Após isso, o dinheiro era repassado para o Fundo da Educação Básica (Fundeb) dos municípios.

A mudança para o novo regime de benefício, no entanto, resultou numa perda de arrecadação para as prefeituras potiguares, pois desobriga o Estado de realizar o mecanismo de pagamento às empresas. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontou que a queda na arrecadação pode ser de R$ 7 milhões por mês.

Como medida de compensação, o governo propôs um acordo aos municípios. A ideia é efetuar a distribuição, até abril do ano que vem, R$ 10 milhões entre as prefeituras. “A proposta vai amenizar esta situação para os primeiros meses, com repasses para a área de saúde. Os recursos serão utilizados para o Programa Farmácia Básica e outra parte para os serviços de atenção básica”, aponta.

O secretário de Tributação defende que o Proedi, ao longo dos meses, vai repor a queda na arrecadação sofrida pelos municípios. Ele ressalta que o Rio Grande do Norte foi o único, em todo o Nordeste, que promoveu acordo de compensação. “Os municípios apresentaram estudo que aponta uma redução de R$ 7 milhões. Em outubro, esta perda será bem menor que isso, mas a perspectiva é de que mude com a chegada de novas indústrias. A migração vai trazer benefícios para os estados e municípios num futuro próximo”, aponta.

Atualmente, dois meses após início do Proedi, o modelo de benefício já registra 120 empresas cadastradas. O número é maior que a última verificação do Proadi, em agosto, com 106 cadastros.

“Como uma empresa se instalaria no Rio Grande do Norte se a redução no imposto por aqui só iria até 75%, mas no Ceará vai até 90% ou 95%? O custo de produção no Rio Grande do Norte era muito maior que nos demais estados”, complementa.

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