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Possibilidade
Prefeito de Ceará-Mirim pode sofrer impeachment após denúncia passar na Câmara
Marconi Barreto (PSDB) é acusado por um grupo de vereadores de ter fraudado uma licitação ao contratar empresa fundada por ele e atualmente administrada por seu sobrinho
Tiago Menezes
Marconi Barretto, prefeito de Ceará-Mirim

Acusado por alguns vereadores do município de Ceará-Mirim de cometer fraude em licitação, o prefeito da cidade, Marconi Barretto (PSDB), poderá sofrer uma investida de impeachment a depender dos desdobramentos do texto de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na semana passada.

A possibilidade é real uma vez que a Casa realizou o encaminhamento da matéria ao Ministério Público do Estado (MPRN), que agora pode oferecer denúncia contra o prefeito pelo suposto crime que vem sendo acusado. Dentre as possibilidades, a Câmara ainda poderá, com base na aprovação do relatório, sugerir medidas administrativas ou votar pela desaprovação das contas da gestão do peessedebista.

Em entrevista concedida no último mês de setembro a uma rádio de Ceará-Mirim, Marconi admitiu que a empresa contratada na licitação, de fato, pertence ao seu sobrinho, mas se mostrou tranquilo quanto ao imbróglio, fazendo questão de dizer que deseja que todos os trâmites da contratação venha à tona para “mostrar aos vereadores para que eles tenham ideia do quanto isso vai evoluir na educação do povo”.

Sobre o caso

Ao longo dos últimos meses, um grupo de vereadores cearamirinenses acusou irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia educacional para cuidar do portal da Secretaria Municipal de Educação e para prestar serviços de formação continuada aos professores. Na condição de prefeito, Marconi escolheu os serviços da ClickIdeia, empresa fundada por ele e que hoje pertence a seu sobrinho, Daniel Barreto.

No Diário Oficial do Município de Ceará-Mirim, um termo de adjudicação assinado por Marconi Barretto em 7 de agosto de 2017 contrata a ClickIdeia pelo valor de R$ 916.800,00 ao ano (uma média de R$ 76.400 por mês). Os parlamentares, diante da situação, prepararam um pedido à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal para avaliar as supostas irregularidades

A justificativa dos vereadores – Jumária Motta (PTN); Arnaldo Silvestre (PSD); Marcílio Dantas Jr. (PSB); Irmão Carlos (SD); Ângela Aquino (PTC) e Renata Costa (PTC) – é que licitar uma empresa cujo sócio ou dono é parente do chefe do Executivo estaria ferindo os princípios legais da moralidade e da isonomia. Por isso, a denúncia foi apresentada a CEI, que preparou o texto e o próprio já aprovado pela Casa.