Medida
MP requer cumprimento de sentença que garante manutenção do Canal do Baldo
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente quer que os órgãos responsáveis pela manutenção do espaço cumpram o que foi determinado em decisão judicial
Divulgação/ MPRN
Esgoto também permanece sendo lançado irregularmente no Riacho do Baldo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça potiguar com um pedido de cumprimento de sentença para cobrar da Prefeitura de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) a manutenção das estruturas do Canal do Baldo. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (12) na 3ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal tem recebido diversas reclamações dos moradores do entorno em relação ao abandono das estruturas, como assoreamento, mau cheiro, acúmulo de resíduos e despejo indevido de esgotos. “Para buscar uma solução para o problema, conseguimos resgatar uma ação civil pública antiga que já havia condenado a Prefeitura, a Urbana e a Caern a resolver os problemas do local, mas nada foi realizado”, detalha a promotora de Justiça Gilka da Mata.

A sentença judicial que determina as providências a serem tomadas pelo poder público transitou em julgado em dezembro de 2010. O objetivo principal era recuperar e impedir a continuidade da degradação do Riacho do Baldo, uma referência hídrica da cidade de Natal e afetiva para os moradores, principalmente dos bairros do Tirol e Petrópolis.

Várias vistorias e diligências foram realizadas pelo MPRN, com vistas à solução dos problemas. A equipe da Promotoria de Justiça presenciou e registrou diversas situações que confirmam a ausência de manutenção das estruturas de drenagem por parte da Prefeitura. Irregularidades como bocas de lobo sem gradeamento ou danificadas, grande presença de sedimentos (lixo e areia) no interior das galerias e do riacho e presença de rachaduras nas estruturas de contenção foram identificadas durante as vistorias.

Com relação aos resíduos sólidos, foi observada a presença de lixo doméstico, restos de poda e entulhos da construção civil despejados irregularmente às margens e no interior do canal do Baldo, comprovando que a Urbana não tem realizado a coleta de forma regular. Outro fato constatado foi a grande presença de vegetação nas estruturas de contenção do Baldo e de sedimentos (areia misturada com lixo) no interior do canal.

O esgoto também permanece sendo lançado irregularmente no Riacho do Baldo, ao contrário do que determinava decisão à época, que estipulou o prazo de 180 dias para realização da adequação sanitária do local por parte da Caern.

Dessa forma, entre os pedidos do MPRN, está a intimação dos órgãos para que comprovem de forma detalhada e individualizada o cumprimento da sentença, no prazo de 60 dias, encaminhando relatórios detalhados de todas as providências necessárias para solução do problema. A Promotoria de Justiça também requer que a Prefeitura e a Urbana apresentem um cronograma anual de limpeza de resíduos sólidos, podamento de vegetação marginal e manutenção regular da drenagem do Riacho do Baldo.