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Suspeita
MPRN apura se advogado cometeu improbidade ao receber licença da AL
Portaria foi publicada na edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado
José Aldenir/Agora RN
Advogado Erick Pereira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Assembleia Legislativa que disponibilize, em até 10 dias úteis, informações sobre o controle de frequência nos últimos 20 anos do advogado Erick Pereira, que é assessor técnico da Casa. O objetivo do procedimento é apurar suposta irregularidade na concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor.

O pedido do MPRN foi formalizado pelo promotor Márcio Cardoso Santos, da Promotoria do Patrimônio Público de Natal. Em portaria publicada na edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado, o promotor abre formalmente um inquérito para investigar suposto ato de improbidade administrativa no recebimento da remuneração pelo advogado.

Na portaria, Márcio Cardoso justifica a abertura do inquérito alegando a “recalcitrância (resistência/objeção) da Assembleia Legislativa em responder à solicitação formulada no âmbito da Notícia de Fato”, uma espécie de procedimento no âmbito do Ministério Público que antecede a oficialização de um inquérito.

Procurado pelo Agora RN, o advogado ainda não havia comentado o pedido do Ministério Público até a publicação desta reportagem.

Assessor técnico legislativo na Assembleia com vínculo estatutário, Erick Pereira tem vencimento básico de R$ 17.621,56, segundo o Portal da Transparência da Casa. Em setembro, além do salário, ele recebeu também R$ 9.339,43 de “outras vantagens ou verbas rescisórias” e mais R$ 1.837,99 de “auxílios e benefícios”. Com os descontos obrigatórios, o salário líquido do advogado foi de mais de R$ 19,4 mil.

Em agosto, a remuneração foi ainda mais alta, pois, além do salário base, a Assembleia Legislativa pagou ao servidor R$ 26,2 mil de “outras vantagens”, sem especificar de que trata o benefício. Considerando os demais auxílios e os descontos obrigatórios, o salário do servidor naquele mês foi, de acordo com o Portal da Transparência, de R$ 37 mil.

Especialista em direito eleitoral, sendo um dos mais influentes da área no País, Erick Pereira também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em junho, o órgão começou a apurar se o advogado praticou tráfico de influência e exploração de prestígio junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde o pai dele, Emmanoel Pereira, é ministro.

Segundo o inquérito do MPF, anotações e documentos apontam para uma suposta participação do advogado em processos no TST. Em um desses processos, inclusive, os despachos e julgamento proferidos por seu pai.

A documentação analisada pelo MPF foi obtida após quebra de sigilo ocorrida em 8 de maio. Erick Pereira foi alvo de busca e apreensão na Operação Balcão, no caso que envolve a suspeita de compra de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Com a análise documental, os investigadores passaram a analisar uma suposta atuação ilegal do advogado no Tribunal Superior do Trabalho.

Os procuradores encontraram uma minuta no nome de outro advogado, Eduardo Nobre, com quem Erick Pereira divide alguns processos. O caso em questão envolve um processo trabalhista estipulado em R$ 400 milhões. A investigação descobriu que Emmanoel Pereira realizou dois despachos com relação ao caso.

Em nota, o advogado Erick Pereira afirmou que só fez proposta de prestação de serviços, mas que não chegou a atuar nos processos. Já o ministro Emmanoel Pereira se defendeu dizendo que sempre se declara impedido em casos de parentes.

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