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Medida
MP investiga presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância
Abertura de procedimentos para as quatro regiões administrativas busca a operacionalização de medidas sociais voltadas para as crianças e adolescentes em situação de risco
José Aldenir / Agora RN
Procedimentos têm o objetivo de buscar as medidas cabíveis para assegurar a proteção dos direitos básicos para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu quatro procedimentos administrativos nesta sexta-feira, 8, para acompanhar situação de risco e vulnerabilidade das crianças e adolescentes nas quatro regiões de Natal.

Segundo as portarias – publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) –, e assinadas pela promotora Mariana Rebello Cunha Melo de Sá, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, os procedimentos têm o objetivo de buscar as medidas cabíveis para assegurar a proteção dos direitos básicos para crianças e adolescentes. A conclusão do trabalho tem prazo de um ano.

De acordo com a promotora pública, a abertura de procedimentos para as quatro regiões administrativas – Norte, Sul, Leste e Oeste – busca a operacionalização de medidas sociais voltadas para as crianças e adolescentes em situação de risco.

Ainda segundo Mariana Rebello, vários casos de violação de direitos foram flagrados ao longo do ano, como, por exemplo, a presença de crianças nos semáforos e cruzamento de vias de Natal, em situação de mendicância e trabalho infantil, com violações dos direitos à educação, saúde, moradia digna, cidadania, dentre outros.

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