Publicidade
Apuração
MP apura descumprimento da lei do estacionamento gratuito para idosos
Investigação foi iniciada após denúncia de que um shopping center da zona Sul está cobrando taxas para pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência
José Aldenir / Agora RN
Alguns motoristas costumam estacionar nas vagas de idosos sem ter direito para isso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para apurar irregularidades nas vagas de estacionamento para idosos em Natal.

 A investigação foi iniciada após denúncia de que um shopping center da zona Sul está cobrando taxas para pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência.

Promotoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos de Natal aponta para que os estacionamentos, sejam públicos ou privados, do cumprimento da Lei Estadual 9.320/2010 que dispõe sobre cartão especial de estacionamento para portadoras de deficiência e idosos.

A partir de agora, a promotora pública Suely Magna Felipe vai iniciar a apuração dos fatos e colher provas para embasar uma possível Ação Civil Pública sobre o caso. A medida visa buscar solução das irregularidades no serviço de gratuidade das vagas de estacionamento públicos e privados.

Além disso, a promotora expediu ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) requisitando informações, dentro do prazo de até 10 dias, quanto à fiscalização do cumprimento da lei estadual. O prazo deve ser cumprido pelo órgão municipal.

Publicidade
Publicidade